Processo ativo
1021214-45.2024.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1021214-45.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1021214-45.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Claro S/A - Recorrido:
Reginaldo José Kaltner Ortiz - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE
TELEFONIA. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DE TEMPO ÚTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INADO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA CONTRA
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENÁ-LA AOS PAGAMENTOS DE R$
402,16, REFERENTE AO DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS. A
PARTE RECORRENTE BUSCA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E A DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR (I)
A LEGALIDADE DA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO DE TELEFONIA E (II) A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO
DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA RELAÇÃO JURÍDICA ESTÁ SUJEITA AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Reginaldo José Kaltner Ortiz - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE
TELEFONIA. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DE TEMPO ÚTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INADO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA CONTRA
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENÁ-LA AOS PAGAMENTOS DE R$
402,16, REFERENTE AO DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS. A
PARTE RECORRENTE BUSCA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E A DEFINIÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR (I)
A LEGALIDADE DA ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO DE TELEFONIA E (II) A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO
DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA RELAÇÃO JURÍDICA ESTÁ SUJEITA AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º