Processo ativo
1021219-12.2024.8.26.0002
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1021219-12.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1021219-12.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: João Carlos
Figueiredo e outro - Recorrido: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - Recorrido: Trajeto Agencia e Turismo Ltda. Me - Magistrado(a)
Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE MARÍTIMO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELOS
RECORRENTES DO VÍCIO DO SERVIÇO. INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA FORNECIDA PELOS RECORRIDOS ACERCA
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMBARQUE. CULPA EXCLUSIVA DOS RECORRENTES PELA IMPOSSIBILIDADE
DE EMBARQUE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS RECORRIDOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sirlei de Souza Andrade (OAB: 225531/SP) - Andre de Almeida Rodrigues
(OAB: 44847/DF) - Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Figueiredo e outro - Recorrido: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - Recorrido: Trajeto Agencia e Turismo Ltda. Me - Magistrado(a)
Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE MARÍTIMO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELOS
RECORRENTES DO VÍCIO DO SERVIÇO. INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA FORNECIDA PELOS RECORRIDOS ACERCA
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMBARQUE. CULPA EXCLUSIVA DOS RECORRENTES PELA IMPOSSIBILIDADE
DE EMBARQUE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS RECORRIDOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sirlei de Souza Andrade (OAB: 225531/SP) - Andre de Almeida Rodrigues
(OAB: 44847/DF) - Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - 16º Andar, Sala 1607