Processo ativo
1021447-87.2024.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1021447-87.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1021447-87.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Julia Lima de Oliveira Assis Lopes - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ. ATRASO DE 19 HORAS DETERMINADO POR PROBLEMAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OPERACIONAIS RELACIONADOS A
MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA, CIRCUNSTÂNCIA A NÃO CONSUBSTANCIAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA NÃO COMPROVADA, TENDO A COMPANHIA APENAS FORNECIDO
QUARTO DE HOTEL, MAS NENHUM AUXÍLIO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
DEVIDA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, NO ENTANTO, COM DIMINUIÇÃO NECESSÁRIA. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00,
EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Brasileiras - Recorrida: Julia Lima de Oliveira Assis Lopes - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ. ATRASO DE 19 HORAS DETERMINADO POR PROBLEMAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OPERACIONAIS RELACIONADOS A
MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA, CIRCUNSTÂNCIA A NÃO CONSUBSTANCIAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA NÃO COMPROVADA, TENDO A COMPANHIA APENAS FORNECIDO
QUARTO DE HOTEL, MAS NENHUM AUXÍLIO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
DEVIDA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, NO ENTANTO, COM DIMINUIÇÃO NECESSÁRIA. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00,
EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º