Processo ativo
1021604-10.2024.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 1021604-10.2024.8.26.0050
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2025
Processo 1021604-10.2024.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Rafael Lange Severino e outro - Flavia Elois ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Gato - Abra-se VISTA à defesa da querelada pelo prazo de 5 dias para que
apresente o novo rol de testemunhas com contatos de telefone celular, bem como para a juntada de documentos aos autos.
APÓS o decurso do prazo e a juntada dos documentos, abra-se VISTA ao querelante e ao Ministério Público para ciência e
manifestação. - ADV: HÉLIO TADEU BROGNA COELHO ZWICKER (OAB 283534/SP), PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS
(OAB 386452/SP), ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
Processo 1505984-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIS
GUSTAVO LAURINDO DA SILVA - Ciência ao defensor constituído pela defesa da certidão negativa de intimação da testemunha
(fls. 231). - ADV: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), FLÁVIA MARIA EBAID FERREIRA SANTOS (OAB 458994/
SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), DANIEL LEON
BIALSKI (OAB 125000/SP)
Processo 1507071-03.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
CRISTIANO DIAS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu CRISTIANO DIAS
DA SILVA como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão,
em regime inicial fechado, e 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa. Mantenho a prisão preventiva do réu, negando-lhe
o direito de recorrer em liberdade, pois presentes os requisitos legais. Trata-se de réu que respondeu preso ao processo, é
portador de maus antecedentes criminais e foi condenado a cumprir pena em regime mais severo, sendo a prisão necessária à
garantia da ordem pública. Custas ex lege. Publicada em audiência. Registre-se. - ADV: CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB
285243/SP)
UPJ 13ª a 16ª Varas Criminais do Foro Central
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE SWENSON CAETANO SANTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2025
Processo 0013611-84.2011.8.26.0050 (050.11.013611-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Roberto Carlos de Souza Nogueira - Assim, considerando que, no caso dos autos, o réu foi condenado à
pena de multa em valor inferior ao mínimo previsto para execução fiscal, bem como o fato do crime que motivou a condenação
à multa penal não constar do rol do artigo 1º do Decreto referido, CONCEDO o benefício do indulto ao réu condenado nestes
autos e julgo extinta a pena de multa imposta ao réu ROBERTO CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA nos termos do artigo 107,
inciso II, do Código Penal. Dê-se ciência. - ADV: LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), ANDRE MARQUES LAURINDO
(OAB 276513/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE SWENSON CAETANO SANTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2025
Processo 0024746-49.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - SAMARA
MARIA DA SILVA SOUZA - Vistos. Fls. 306 e 316: diante da manifestação favorável do Ministério Público, defere-se a retomada
do acordo, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias para o pagamento da parcela remanescente. Caso o pagamento não
seja efetuado, o andamento do processo prosseguirá, com a realização da audiência designada, que, por ora, não deverá ser
retirada de pauta. Fica a ré intimada por meio de sua advogada. Intimem-se. - ADV: JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA
(OAB 337116/SP), JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 337116/SP)
UPJ 17ª a 20ª Varas Criminais do Foro Central Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLO OVIDIO LOPES GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2025
Processo 0069788-92.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HENRIQUE SOUZA
CARREIRA - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido acusatório para
condenar HENRIQUE SOUZA CARREIRA, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal. Passo à dosimetria
da pena. Fixo a pena inicialmente em 3 anos de reclusão e multa de 15 diárias, no valor unitário mínimo, majorada, pois, a pena
inicial da metade, dado o valor do prejuízo havido (R$ 75.000,00) e ainda o modus operandi engendrado pelo acusado, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2025
Processo 1021604-10.2024.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Rafael Lange Severino e outro - Flavia Elois ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Gato - Abra-se VISTA à defesa da querelada pelo prazo de 5 dias para que
apresente o novo rol de testemunhas com contatos de telefone celular, bem como para a juntada de documentos aos autos.
APÓS o decurso do prazo e a juntada dos documentos, abra-se VISTA ao querelante e ao Ministério Público para ciência e
manifestação. - ADV: HÉLIO TADEU BROGNA COELHO ZWICKER (OAB 283534/SP), PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS
(OAB 386452/SP), ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
Processo 1505984-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIS
GUSTAVO LAURINDO DA SILVA - Ciência ao defensor constituído pela defesa da certidão negativa de intimação da testemunha
(fls. 231). - ADV: BRUNO GARCIA BORRAGINE (OAB 298533/SP), FLÁVIA MARIA EBAID FERREIRA SANTOS (OAB 458994/
SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI (OAB 508490/SP), DANIEL LEON
BIALSKI (OAB 125000/SP)
Processo 1507071-03.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
CRISTIANO DIAS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu CRISTIANO DIAS
DA SILVA como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão,
em regime inicial fechado, e 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa. Mantenho a prisão preventiva do réu, negando-lhe
o direito de recorrer em liberdade, pois presentes os requisitos legais. Trata-se de réu que respondeu preso ao processo, é
portador de maus antecedentes criminais e foi condenado a cumprir pena em regime mais severo, sendo a prisão necessária à
garantia da ordem pública. Custas ex lege. Publicada em audiência. Registre-se. - ADV: CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB
285243/SP)
UPJ 13ª a 16ª Varas Criminais do Foro Central
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE SWENSON CAETANO SANTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2025
Processo 0013611-84.2011.8.26.0050 (050.11.013611-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Roberto Carlos de Souza Nogueira - Assim, considerando que, no caso dos autos, o réu foi condenado à
pena de multa em valor inferior ao mínimo previsto para execução fiscal, bem como o fato do crime que motivou a condenação
à multa penal não constar do rol do artigo 1º do Decreto referido, CONCEDO o benefício do indulto ao réu condenado nestes
autos e julgo extinta a pena de multa imposta ao réu ROBERTO CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA nos termos do artigo 107,
inciso II, do Código Penal. Dê-se ciência. - ADV: LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), ANDRE MARQUES LAURINDO
(OAB 276513/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE SWENSON CAETANO SANTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2025
Processo 0024746-49.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - SAMARA
MARIA DA SILVA SOUZA - Vistos. Fls. 306 e 316: diante da manifestação favorável do Ministério Público, defere-se a retomada
do acordo, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias para o pagamento da parcela remanescente. Caso o pagamento não
seja efetuado, o andamento do processo prosseguirá, com a realização da audiência designada, que, por ora, não deverá ser
retirada de pauta. Fica a ré intimada por meio de sua advogada. Intimem-se. - ADV: JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA
(OAB 337116/SP), JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 337116/SP)
UPJ 17ª a 20ª Varas Criminais do Foro Central Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLO OVIDIO LOPES GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2025
Processo 0069788-92.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HENRIQUE SOUZA
CARREIRA - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido acusatório para
condenar HENRIQUE SOUZA CARREIRA, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal. Passo à dosimetria
da pena. Fixo a pena inicialmente em 3 anos de reclusão e multa de 15 diárias, no valor unitário mínimo, majorada, pois, a pena
inicial da metade, dado o valor do prejuízo havido (R$ 75.000,00) e ainda o modus operandi engendrado pelo acusado, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º