Processo ativo
1021654-75.2023.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1021654-75.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1021654-75.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Daycoval
S.A. - Recorrida: Rosane Evangelista dos Santos Justo - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. 1.
AUTORA CONTATADA POR SUPOSTO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA QUE, INFORMANDO DADOS
PESSOAIS E DE EMPRÉSTIMO REFINANCIADO, CONVENCEU-A A REALIZAR TR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANSFERÊNCIA DE VALOR PARA CONTA
DE TERCEIRO DESCONHECIDO. PLEITO INDENIZATÓRIO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. 2. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA, CONDENADA A REQUERIDA A RESTITUIR O VALOR INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO, AFASTADA
LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. INDÍCIOS DE VAZAMENTO DE DADOS QUE DEU CREDIBILIDADE E POSSIBILITOU A
FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA DE SERVIÇO. ART. 14, CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
ABORRECIMENTO QUE NÃO ULTRAPASSOU A ESFERA PATRIMONIAL. 3. RECURSO DA RÉ. INSURGÊNCIA QUE MERECE
ACOLHIDA. NARRATIVA AUTORAL POUCO VEROSSÍMIL. REQUERENTE QUE PODERIA TER APRESENTADO PRINT DE
TROCA DE MENSAGENS COM O FRAUDADOR, A CONFIRMAR ALEGADO VAZAMENTO DE DADOS. COMPROVANTE DA
TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA QUE SEQUER FOI JUNTADO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA E INDICIÁRIA DE FATO
CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ART. 373, I, CPC C/C ART. 6º, VIII, CDC, A CONTRARIO SENSU. IMPROCEDÊNCIA DOS
PEDIDOS. 4. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB:
134719/SP) - Antonio Edison de Melo (OAB: 255060/SP) - Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP) - Matheus de
Souza Taglioli (OAB: 488066/SP) - Sala 2100
S.A. - Recorrida: Rosane Evangelista dos Santos Justo - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. 1.
AUTORA CONTATADA POR SUPOSTO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA QUE, INFORMANDO DADOS
PESSOAIS E DE EMPRÉSTIMO REFINANCIADO, CONVENCEU-A A REALIZAR TR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANSFERÊNCIA DE VALOR PARA CONTA
DE TERCEIRO DESCONHECIDO. PLEITO INDENIZATÓRIO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. 2. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA, CONDENADA A REQUERIDA A RESTITUIR O VALOR INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO, AFASTADA
LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. INDÍCIOS DE VAZAMENTO DE DADOS QUE DEU CREDIBILIDADE E POSSIBILITOU A
FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA DE SERVIÇO. ART. 14, CDC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
ABORRECIMENTO QUE NÃO ULTRAPASSOU A ESFERA PATRIMONIAL. 3. RECURSO DA RÉ. INSURGÊNCIA QUE MERECE
ACOLHIDA. NARRATIVA AUTORAL POUCO VEROSSÍMIL. REQUERENTE QUE PODERIA TER APRESENTADO PRINT DE
TROCA DE MENSAGENS COM O FRAUDADOR, A CONFIRMAR ALEGADO VAZAMENTO DE DADOS. COMPROVANTE DA
TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA QUE SEQUER FOI JUNTADO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA E INDICIÁRIA DE FATO
CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ART. 373, I, CPC C/C ART. 6º, VIII, CDC, A CONTRARIO SENSU. IMPROCEDÊNCIA DOS
PEDIDOS. 4. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB:
134719/SP) - Antonio Edison de Melo (OAB: 255060/SP) - Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP) - Matheus de
Souza Taglioli (OAB: 488066/SP) - Sala 2100