Processo ativo
1021655-37.2024.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1021655-37.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1021655-37.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Silvio Machado da Silva
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS EM ATIVIDADE. MOTORISTA. PRETENSÃO
DE RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE
TRANSPORTE ESPECIAL - SAÚDE. INADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATURE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZA EVENTUAL, QUE SE INCORPORA AO
VENCIMENTO SOMENTE POR OCASIÃO DE APOSENTADORIA. LCM 770/2012. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Victória Cristina Passos Fernandes (OAB: 463487/SP) - Rosa Maria dos Passos (OAB: 120629/SP) - Rosana Cristina Giacomini
(OAB: 105419/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS EM ATIVIDADE. MOTORISTA. PRETENSÃO
DE RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE
TRANSPORTE ESPECIAL - SAÚDE. INADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATURE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZA EVENTUAL, QUE SE INCORPORA AO
VENCIMENTO SOMENTE POR OCASIÃO DE APOSENTADORIA. LCM 770/2012. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Victória Cristina Passos Fernandes (OAB: 463487/SP) - Rosa Maria dos Passos (OAB: 120629/SP) - Rosana Cristina Giacomini
(OAB: 105419/SP) - 16º Andar, Sala 1607