Processo ativo
1021662-75.2024.8.26.0482
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1021662-75.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1021662-75.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Lidiane
da Silva Menezes - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL - SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL - AUTONOMIA DO MUNICÍ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PIO - SERVIDOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO
- PREVALÊNCIA DA LEI MUNICIPAL SOBRE A LEI 11.350/2006 (STF, AGRG NO RE Nº 1.291.684/AP) - ILEGALIDADE
INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) - Henrique Toledo Cesar de M Quelho
(OAB: 107487/SP) - 16º Andar, Sala 1607
da Silva Menezes - Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL - SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL - AUTONOMIA DO MUNICÍ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PIO - SERVIDOR SOB O REGIME ESTATUTÁRIO
- PREVALÊNCIA DA LEI MUNICIPAL SOBRE A LEI 11.350/2006 (STF, AGRG NO RE Nº 1.291.684/AP) - ILEGALIDADE
INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) - Henrique Toledo Cesar de M Quelho
(OAB: 107487/SP) - 16º Andar, Sala 1607