1021669-59.2024.8.26.0032

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da
causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial.
b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESP, quando
se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor
fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por
cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor
mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal,
utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de
justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23
e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e Intime-se. - ADV: CARLA CHRISTINA
SCHNAPP (OAB 139242/SP), RODRIGO SACRAMENTO AMARO (OAB 437184/SP), RODRIGO SACRAMENTO AMARO (OAB
437184/SP)
Processo 1021669-59.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Cte - Centro de
Treinamento Empresarial Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada para CONDENAR a
requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 575,76, com correção pela Tabela Prática do TJSP a partir do ajuizamento da
ação e juros de mora de 1%, a partir da citação, observada, quanto aos juros, a nova regra do art. 406 do Código Civil, introduzida
pela Lei n. 14.905/2024, após o início de sua vigência. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55,
“caput”, da LJE). Havendo depósito para satisfação da obrigação, deverá a parte requerente ser intimada para informar, em
dez dias, se satisfeito o seu crédito, sob pena de extinção, pelo integral cumprimento da obrigação. Não havendo a satisfação
da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG
1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com
a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que
o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária
de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor
mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado
da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.
Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor
fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa
na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais,
tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação
de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03,
alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado
no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1021787-69.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Br Ltda - NOTA DA
SECRETARIA: fls. 118/135: ciência à parte exequente para se manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, no prazo de
30 dias, sob pena de extinção, a qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso,
com o(s) pertinente(s) abatimento(s). - ADV: FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 505809/SP)
Processo 1023586-16.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gisele
Patrícia de Oliveira - Vistos. Preliminarmente observo que, por duas vezes, indicou a requerente localização equivocada da parte
requerida, haja vista que, tanto à fls. 35 quanto à 41, constatou-se que aquela se mudou. Destarte, vislumbrando evitar que novas
medidas, em vão, sejam efetivadas, sob pena de o fazer sem que finalidade alguma seja alcançada e ainda, e principalmente,
imputar ao Estado (por corolário, a todos os cidadãos) ônus descabido e desnecessário, preliminarmente informe a parte autora
se efetivou diligências prévias, “in situ”, para se assegurar de que a indicação agora trazida aos autos é precisa, atual, e, se
não o fez, fica, por esta decisão, intimada a tanto (comprovando-se nos autos, ao menos através do envio de correspondência
com aviso de recebimento, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la
a terceiro, como à empresa especializada nesse âmbito ou ainda a “mototaxistas”/”motoboys”), sendo oportuno relembrar que
“Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” (art. 5º CPC) e que pesquisas
sistêmicas não têm o condão de atestar veracidade, certo também que não há como inferir que eventual registro encontrado
corresponda ao hodierno domicílio aspirado. Prazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE CARLOS
LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB 331414/SP), RODOLFO BARRETO FREITAS (OAB 495038/SP)
Processo 1024265-50.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Top Fotos Br Ltda - NOTA DA
SECRETARIA: foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (nº 20250429142906049201) em favor da parte Top Fotos
Br Ltda, cuja cópia encontra-se juntada aos autos (fl. 83) para fins de comprovação. - ADV: FABIO HENRIQUE SILVERIO
CAMPOS (OAB 505809/SP)
Processo 1024272-42.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - TOP FOTOS BR LTDA - Vistos.
Anote-se para posterior análise, caso constatada a existência de bens e a omissão na indicação. No mais, manifeste-se o(a)
exequente em termos de prosseguimento, com a apresentação da planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS (OAB 505809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2025
Processo 0000798-88.2025.8.26.0032 (processo principal 1008445-54.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Appedidos Servicos Online Ltda - Nota da Secretaria: Fls. 20: ciência à parte EXEQUENTE, a qual deverá, no
prazo de 30 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha atualizada do débito, com
abatimentos, se o caso, e REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos r. decisão de
fl. 5/7. - ADV: DEUCYR JOÃO BREITENBACH (OAB 360945/SP)
Processo 0009300-50.2024.8.26.0032 (processo principal 1000958-33.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Rosemary Ananias Barreto - Franciane de Oliveira Soler - NOTAS DA SECRETARIA: 1)-Expedido o Mandado de
Levantamento Eletrônico nº 20250422110017008894 (fl. 55) em favor da parte REQUERENTE/EXEQUENTE, para crédito na
conta indicada. 2)-Fls. 53/57: Ciência à parte exequente. - ADV: JULIANA FERREIRA ARAUJO (OAB 432714/SP), MARIA LUÍSA
CALDAS FERNANDES (OAB 487801/SP)
Processo 0010238-45.2024.8.26.0032 (processo principal 1007132-92.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º