Processo ativo
1021670-92.2024.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1021670-92.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1021670-92.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco C6 Consignado
S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Gabrielle Freitas Rosa - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DO MOTOBOY. MOVIMENTAÇÕES NÃO RECONHECIDAS
PELA RECORRIDA. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. FALHA NO MONI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TORAMENTO DE MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS.
OPERAÇÕES IRREGULARES REALIZADAS POR TERCEIRO FRAUDADOR. DEVER DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE
EMPREGAR MEIOS QUE DIFICULTEM OU IMPOSSIBILITEM GOLPES DESSA NATUREZA. FRAGILIDADE NA SEGURANÇA
DO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VÍCIO DO SERVIÇO DEMONSTRADO.ADEQUADA DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS CONTESTADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB:
171423/MG) - Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB: 420776/SP) - Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Gabrielle Freitas Rosa - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DO MOTOBOY. MOVIMENTAÇÕES NÃO RECONHECIDAS
PELA RECORRIDA. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. FALHA NO MONI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TORAMENTO DE MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS.
OPERAÇÕES IRREGULARES REALIZADAS POR TERCEIRO FRAUDADOR. DEVER DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE
EMPREGAR MEIOS QUE DIFICULTEM OU IMPOSSIBILITEM GOLPES DESSA NATUREZA. FRAGILIDADE NA SEGURANÇA
DO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VÍCIO DO SERVIÇO DEMONSTRADO.ADEQUADA DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS CONTESTADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB:
171423/MG) - Wesley Edson Soares de Mendonca (OAB: 420776/SP) - Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB: 333382/SP) - 16º
Andar, Sala 1607