Processo ativo
1021707-75.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1021707-75.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1021707-75.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Fabio Rodrigo Garcia Dantas - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. CONVERSÃO DE LICENÇA
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM LICENÇA ACIDENTÁRIA - DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. SERVIDOR
AFASTADO EM RAZÃO DE INFECÇÃO POR COVID-19. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 194 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE
CAUSALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João
Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: Fabio Rodrigo Garcia Dantas - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. CONVERSÃO DE LICENÇA
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM LICENÇA ACIDENTÁRIA - DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. SERVIDOR
AFASTADO EM RAZÃO DE INFECÇÃO POR COVID-19. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 194 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO DE
CAUSALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João
Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - Sala 2100