Processo ativo
1021812-31.2024.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1021812-31.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1021812-31.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Nu
Pagamentos S.a, - Recorrida: Roseli dos Santos Rocha Brito - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. A CONSTATAÇÃO DE TRANSAÇÕES DE
CRÉDITO SEQUENCIAIS E FORA DO PERFIL DA CORRENTISTA SEM QUE FOSSE ACIONADO O SISTEMA ANTIFRAUDE
REVELA FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CUJA RESPONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABILIDADE OBJETIVA
DETERMINA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS DESEMBOLSADAS.
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Cassiana Raposo Baldalia (OAB:
227995/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Pagamentos S.a, - Recorrida: Roseli dos Santos Rocha Brito - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. A CONSTATAÇÃO DE TRANSAÇÕES DE
CRÉDITO SEQUENCIAIS E FORA DO PERFIL DA CORRENTISTA SEM QUE FOSSE ACIONADO O SISTEMA ANTIFRAUDE
REVELA FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CUJA RESPONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABILIDADE OBJETIVA
DETERMINA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS DESEMBOLSADAS.
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Cassiana Raposo Baldalia (OAB:
227995/SP) - 16º Andar, Sala 1607