Processo ativo
1022181-22.2024.8.26.0071
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1022181-22.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1022181-22.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Patricia de Lima Donelli
- Recorrido: Localiza Rent A Car S.a - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A PARCIAL REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR NULIDADE DA
SENTENÇA INOCORRÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, MAS PRESENTE NA DECISÃO RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CORRIDA - AUSÊNCIA DE
VIOLAÇÃO AO ART. 489, DO CPC OU ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO
34 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO DOS ENUNCIADOS 69 DO FOJESP
E 162 DO FONAJE - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO DISPENSA A RECORRENTE DE COMPROVAR OS
FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, INCISO I, DO CPC) TAXA DE ALUGUEL QUE ESTÁ PREVISTA
DE MANEIRA CLARA E INTELIGÍVEL NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CUMPRIMENTO DO DEVER DE
INFORMAÇÃO MULTA QUE É DEVIDA, CONSIDERANDO-SE QUE FOI GERADA NO PERÍODO EM QUE A RECORRENTE
ENCONTRAVA-SE EM POSSE DO VEÍCULO INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO COMETIDO PELA RECORRIDA SENTENÇA
MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Lira Rigamonte (OAB: 417317/SP) - Fernando
Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Localiza Rent A Car S.a - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A PARCIAL REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO PRELIMINAR NULIDADE DA
SENTENÇA INOCORRÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, MAS PRESENTE NA DECISÃO RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CORRIDA - AUSÊNCIA DE
VIOLAÇÃO AO ART. 489, DO CPC OU ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO
34 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO DOS ENUNCIADOS 69 DO FOJESP
E 162 DO FONAJE - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO DISPENSA A RECORRENTE DE COMPROVAR OS
FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (ART. 373, INCISO I, DO CPC) TAXA DE ALUGUEL QUE ESTÁ PREVISTA
DE MANEIRA CLARA E INTELIGÍVEL NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CUMPRIMENTO DO DEVER DE
INFORMAÇÃO MULTA QUE É DEVIDA, CONSIDERANDO-SE QUE FOI GERADA NO PERÍODO EM QUE A RECORRENTE
ENCONTRAVA-SE EM POSSE DO VEÍCULO INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO COMETIDO PELA RECORRIDA SENTENÇA
MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Lira Rigamonte (OAB: 417317/SP) - Fernando
Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 16º Andar, Sala 1607