1022207-54.2024.8.26.0577

Nº 1022207-54.2024.8.26.0577,
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de São José dos Campos,
Estado de São Paulo, Dr(a). Ayrton Vidolin Marques Júnior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Requerido R. R. C.,
Brasileiro, RG 48216268, CPF 40997180854, com endereço à Avenida Rui Barbosa, 2936, Alto da Ponte, CEP 12212-531, São
José dos Campos - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S), para que tenha ciência e cumpra a ordem contida
na r. Decisão de seguinte teor: “Nos termos do disposto na Lei 13.431/2017, designo o dia 07 de fevereiro de 2025, às 15:00
horas a colheita do depoimento especial da vítima, que será realizado no Setor Técnico do Juízo da Comarca de Piracicaba-SP,
Rua Bernardino de Campos, nº 55, Térreo - Sala 07 - Bairro dos Alemães. Intime-se o requerido por edital para que participe
do ato de forma remota, informando nos autos, em tempo hábil, um e-mail válido para que receba o convite e acompanhe a
audiência virtualmente, por intermédio de um computador ou telefone celular conectado à Internet, mediante acesso (no dia e
hora designados) ao link que será enviado. Intime-se o defensor do requerido para que compareça diretamente à sala 201, 2º
andar, de audiências desta Vara Especializada, ou para que participe do ato de forma remota, informando nos autos, em tempo
hábil, um e-mail válido para que recebam o convite e acompanhem a audiência virtualmente, por intermédio de um computador
ou telefone celular conectado à Internet, mediante acesso (no dia e hora designados) ao link que será enviado. Se o requerido e
seu advogado fornecerem e-mails válidos, providencie a Serventia a remessa do convite para a audiência virtual, com urgência.
Intime-se a vítima e seu representante legal para comparecerem obrigatoriamente de forma presencial ao prédio do Fórum de
Piracicaba-SP, bem como para se dirigirem a sala do Setor Técnico, com 15 minutos de antecedência, expedindo-se mandado
para a Central Compartilhada. Cientifique-se o Ministério Público e a técnica responsável Ana Paula Machini, Assistente Social
encaminhando-se senha pelo Teams. Cobre-se a devolução da carta precatória expedida a fls. 36/37. Servirá a presente como
mandado de intimação.”. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA B. G. DE O. M., PROCESSO