Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1022522-24.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1022522-24.2024.8.26.0564
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Advogado(s): André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660, SP), Advogado *** André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660, SP), Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068, Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Yoshiki Sugu *** Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1022522-24.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1022522-24.2024.8.26.0564; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdênc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria das Graças Jatobá; Advogada: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1023598-30.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1023598-30.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vanessa Cristina Martiniano Vicentini; Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/
SP); Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025800-70.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025800-
70.2024.8.26.0196; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: José Mauro Paulino Dias (OAB:
216912/SP); Recorrido: Reginaldo Rico Alves; Advogado: Guilherme Gustavo Alves Soares (OAB: 322936/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029402-56.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1029402-56.2024.8.26.0071; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: J. R. S.; Advogado:
Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1081896-49.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081896-49.2024.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: LEONARDO SANTIAGO PAIVA; Advogado: Jair Coelho
Lemos (OAB: 91533/MG); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Soc. Advogados: Márcio César Bertoletti (OAB:
24085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
Recurso Inominado Cível 79
Total 79
0001568-18.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001568-18.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Caixa
Benefi cente da Polícia Militar - CBPM; Recorrido: Junior Claudine Gonçalves; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001804-82.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0001804-82.2025.8.26.0533; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Fagnoli; Advogado:
Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais
(OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000053-27.2025.8.26.0118; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cananéia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000053-27.2025.8.26.0118; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Ricardo de Morais
Martins; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP);
Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1022522-24.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1022522-24.2024.8.26.0564; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdênc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria das Graças Jatobá; Advogada: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1023598-30.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1023598-30.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vanessa Cristina Martiniano Vicentini; Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/
SP); Advogado: Jair Coelho Lemos (OAB: 91533/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025800-70.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025800-
70.2024.8.26.0196; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: José Mauro Paulino Dias (OAB:
216912/SP); Recorrido: Reginaldo Rico Alves; Advogado: Guilherme Gustavo Alves Soares (OAB: 322936/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029402-56.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1029402-56.2024.8.26.0071; Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: J. R. S.; Advogado:
Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1081896-49.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081896-49.2024.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: LEONARDO SANTIAGO PAIVA; Advogado: Jair Coelho
Lemos (OAB: 91533/MG); Advogado: Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP); Soc. Advogados: Márcio César Bertoletti (OAB:
24085/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
Recurso Inominado Cível 79
Total 79
0001568-18.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001568-18.2025.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Caixa
Benefi cente da Polícia Militar - CBPM; Recorrido: Junior Claudine Gonçalves; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001804-82.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0001804-82.2025.8.26.0533; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Fagnoli; Advogado:
Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais
(OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000053-27.2025.8.26.0118; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cananéia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000053-27.2025.8.26.0118; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: André Ricardo de Morais
Martins; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP);
Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º