Processo ativo
1022659-54.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1022659-54.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1022659-54.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Piracicaba - Recorrido: Angelo Omir Costa - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - PLANTÕES - CÔMPUTO PARA FINS DE CÁLCULO
DE FÉRIAS, RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL E FÉRIAS-PRÊMIO - ADMISSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO ART.
7º, XVII C/C. ART. 39, § 3º DA CRFB - INTELIG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA DO PUIL N.º 0000170-17.2020.8.26.9040 - ART. 75 DA LM 1.972/1972 -
PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) - Joelma Lourenco
Bordinhon Bortoletto (OAB: 444107/SP) - Sala 2100
de Piracicaba - Recorrido: Angelo Omir Costa - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - PLANTÕES - CÔMPUTO PARA FINS DE CÁLCULO
DE FÉRIAS, RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL E FÉRIAS-PRÊMIO - ADMISSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO ART.
7º, XVII C/C. ART. 39, § 3º DA CRFB - INTELIG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA DO PUIL N.º 0000170-17.2020.8.26.9040 - ART. 75 DA LM 1.972/1972 -
PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/SP) - Joelma Lourenco
Bordinhon Bortoletto (OAB: 444107/SP) - Sala 2100