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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1022757-77.2024.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 1022757-77.2024.8.26.0309
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1022757-77.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: M. F. M. S. (Menor); Advogada: Vania de *** M. F. M. S. (Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); Advogado:
Advogado(s): Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598, SP), RepreLeg: S. M. de F., Ficam as partes intimadas para se m *** Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598, SP), RepreLeg: S. M. de F., Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618, Apelado: B. L. F., Advogada: Katia Teixeira
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/S *** Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelada: M. M. de F. (Menor);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022757-77.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1022757-77.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelada: M. M. de F. (Menor);
Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: S. M. de F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022768-09.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1022768-09.2024.8.26.0309;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado:
H. V. dos S. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. C. V. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022841-78.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1022841-78.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelado: M. F. M. S. (Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); Advogado:
Paulecir Blanco (OAB: 313365/SP); RepreLeg: P. A. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023203-80.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1023203-80.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelada: H. V. da S. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Maria
Ananda da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1024059-35.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1024059-35.2024.8.26.0506; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de R. P.; Advogado:
Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP); Apelado: A. F. C. M. (Menor); Advogada: Laura Milan Guerreiro (OAB: 506054/SP);
RepreLeg: Ellea Cancian Prado; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1025457-88.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1025457-
88.2022.8.26.0602; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
(Procurador); Apelada: C. R. da S. L. (Menor); Advogado: Andrios Batista Dutra (OAB: 452590/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg:
H. C. C. L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1026103-84.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Franca; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1026103-84.2024.8.26.0196; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Apelante: M. de F.;
Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP) (Procurador); Apelado: B. L. F. (Menor); Advogada: Katia Teixeira
Viegas (OAB: 321448/SP); RepreLeg: Nise Lane Peres Luques; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027104-59.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Osasco; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1027104-59.2024.8.26.0405; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: H. D. S. (Menor); Advogado: Leandro Itaussu Beloque
de Almeida Mello (OAB: 315606/SP); RepreLeg: Raquel de Oliveiira Storner; Apelado: M. de O.; Advogada: Déborah Lima de
Andrade (OAB: 222497/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1027375-68.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022757-77.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1022757-77.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelada: M. M. de F. (Menor);
Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: S. M. de F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022768-09.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1022768-09.2024.8.26.0309;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado:
H. V. dos S. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. C. V. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022841-78.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1022841-78.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelado: M. F. M. S. (Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); Advogado:
Paulecir Blanco (OAB: 313365/SP); RepreLeg: P. A. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023203-80.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1023203-80.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB:
78885/SP) (Procurador); Apelada: H. V. da S. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Maria
Ananda da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1024059-35.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1024059-35.2024.8.26.0506; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: P. M. de R. P.; Advogado:
Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP); Apelado: A. F. C. M. (Menor); Advogada: Laura Milan Guerreiro (OAB: 506054/SP);
RepreLeg: Ellea Cancian Prado; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1025457-88.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1025457-
88.2022.8.26.0602; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
(Procurador); Apelada: C. R. da S. L. (Menor); Advogado: Andrios Batista Dutra (OAB: 452590/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg:
H. C. C. L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1026103-84.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Franca; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1026103-84.2024.8.26.0196; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Apelante: M. de F.;
Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP) (Procurador); Apelado: B. L. F. (Menor); Advogada: Katia Teixeira
Viegas (OAB: 321448/SP); RepreLeg: Nise Lane Peres Luques; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027104-59.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Osasco; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1027104-59.2024.8.26.0405; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: H. D. S. (Menor); Advogado: Leandro Itaussu Beloque
de Almeida Mello (OAB: 315606/SP); RepreLeg: Raquel de Oliveiira Storner; Apelado: M. de O.; Advogada: Déborah Lima de
Andrade (OAB: 222497/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1027375-68.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º