Processo ativo
1022778-11.2024.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1022778-11.2024.8.26.0032
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1022778-11.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Amanda Dal
Bosco Valente Ltda - Recorrida: Cielo S.A. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS. NARRATIVA DA AUTORA
DE DESCUMPRIMENTO PELA RÉ DE CONTRATO DE ALUGUEL DE MÁQUINA DE CARTÃO, EM RAZÃO DE COBRANÇA
DIVERSA DE DIVERSAS TAXAS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE R$ 22.167,16. S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE MERECE ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA AO CASO CONCRETO DIANTE DA VULNERABILIDADE DA AUTORA EM RELAÇÃO
À REQUERIDA. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO. TAXAS COBRADAS PELA RÉ EM DESCONFORMIDADE COM OS
PERCENTUAIS PROPOSTOS À AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REQUERIDA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR
A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE “ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS” PELA REQUERENTE. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Colombo Cavalheiro (OAB: 459222/SP) - Amanda de Fátima
Fortin (OAB: 394684/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 16º Andar, Sala 1607
Bosco Valente Ltda - Recorrida: Cielo S.A. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS. NARRATIVA DA AUTORA
DE DESCUMPRIMENTO PELA RÉ DE CONTRATO DE ALUGUEL DE MÁQUINA DE CARTÃO, EM RAZÃO DE COBRANÇA
DIVERSA DE DIVERSAS TAXAS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE R$ 22.167,16. S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE MERECE ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA AO CASO CONCRETO DIANTE DA VULNERABILIDADE DA AUTORA EM RELAÇÃO
À REQUERIDA. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO. TAXAS COBRADAS PELA RÉ EM DESCONFORMIDADE COM OS
PERCENTUAIS PROPOSTOS À AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REQUERIDA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR
A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE “ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS” PELA REQUERENTE. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Colombo Cavalheiro (OAB: 459222/SP) - Amanda de Fátima
Fortin (OAB: 394684/SP) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 16º Andar, Sala 1607