Processo ativo
1022825-58.2020.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1022825-58.2020.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1022825-58.2020.8.26.0053
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MARIA CRISTINA MONTAGNA ARECO, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível
por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo como objeto o ressarcimento de valores pagos indevidamente a
título de aposentadoria do servidor DANTE ANCONA MONTAGNANA, pai d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Ré, após seu óbito, no montante de R$ 16.531,83,
corrigido desde os respectivos depósitos (dezembro de 2012 a março de 2013) e com a incidência de juros legais, além de
verbas de sucumbência. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL,
para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 07 de julho de 2025.
12ª Vara da Fazenda Pública
Edital para conhecimento de terceiros, expedido nos termos do artigo 34 do Decreto-lei n.º 3.365/41 referente à ação de
desapropriação nº 1073494-76.2024.8.26.0053, o MM Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ? SP, na
forma da lei,
FAZ SABER a todos os interessados na lide que a CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S/A move a presente ação
em face de ELAINE APARECIDA DE CAMARGO, objetivando a desapropriação da unidade condominial situada na Rua da
Consolação, nº 1.243, apto. 04, Edifício Onix, Bairro Consolação, Setor 010, Quadra 012, Lote 0311, Município de São Paulo
? SP, CEP 01301-100, inscrição municipal 010.012.0309-7 com área total de 72,80 m², área comum de 11,53 m², área útil de
72,80 m², e fração ideal de 0,0801, objeto da matrícula 68.065, do 05ºcartório de Registro Registro de Imóveis de São Paulo,
integrando um edifício a ser inteiramente desapropriado situado em um terreno com área total (segundo o IPTU) de 281,00 m²,
mas com área real medida de 284,18 m², e que foi declarada de utilidade pública pelo Decreto Estadual n.º 68.831, de 04 de
setembro de 2024 e necessária para implantação saída de emergência da Linha 6 ? Laranja de Metrô, localizados na Rua da
Consolação nºs1.231, 1.233, 1.241 e 1.243, no Município de São Paulo. Por esse imóvel foi ofertado o valor correspondente a
R$ 543.210,79 (quinhentos e quarenta e três mil duzentos e dez reais e setenta e nove centavos).. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 26 de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MARIA CRISTINA MONTAGNA ARECO, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível
por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo como objeto o ressarcimento de valores pagos indevidamente a
título de aposentadoria do servidor DANTE ANCONA MONTAGNANA, pai d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Ré, após seu óbito, no montante de R$ 16.531,83,
corrigido desde os respectivos depósitos (dezembro de 2012 a março de 2013) e com a incidência de juros legais, além de
verbas de sucumbência. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL,
para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 07 de julho de 2025.
12ª Vara da Fazenda Pública
Edital para conhecimento de terceiros, expedido nos termos do artigo 34 do Decreto-lei n.º 3.365/41 referente à ação de
desapropriação nº 1073494-76.2024.8.26.0053, o MM Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ? SP, na
forma da lei,
FAZ SABER a todos os interessados na lide que a CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S/A move a presente ação
em face de ELAINE APARECIDA DE CAMARGO, objetivando a desapropriação da unidade condominial situada na Rua da
Consolação, nº 1.243, apto. 04, Edifício Onix, Bairro Consolação, Setor 010, Quadra 012, Lote 0311, Município de São Paulo
? SP, CEP 01301-100, inscrição municipal 010.012.0309-7 com área total de 72,80 m², área comum de 11,53 m², área útil de
72,80 m², e fração ideal de 0,0801, objeto da matrícula 68.065, do 05ºcartório de Registro Registro de Imóveis de São Paulo,
integrando um edifício a ser inteiramente desapropriado situado em um terreno com área total (segundo o IPTU) de 281,00 m²,
mas com área real medida de 284,18 m², e que foi declarada de utilidade pública pelo Decreto Estadual n.º 68.831, de 04 de
setembro de 2024 e necessária para implantação saída de emergência da Linha 6 ? Laranja de Metrô, localizados na Rua da
Consolação nºs1.231, 1.233, 1.241 e 1.243, no Município de São Paulo. Por esse imóvel foi ofertado o valor correspondente a
R$ 543.210,79 (quinhentos e quarenta e três mil duzentos e dez reais e setenta e nove centavos).. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 26 de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º