Processo ativo
1022867-30.2023.8.26.0562
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1022867-30.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1022867-30.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Driade Maia
Soares Venancio Verissimo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS -
RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO (VERBAS
INCORPORÁVEIS E DE CARÁTER NÃO EVENTUAL) REFERÊNCIA FUNCIONAL E ADICIONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR TEMPO DE SERVIÇO,
ALÉM DA REMUNERAÇÃO FIXA PERCEBIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Soares Venancio Verissimo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS -
RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO (VERBAS
INCORPORÁVEIS E DE CARÁTER NÃO EVENTUAL) REFERÊNCIA FUNCIONAL E ADICIONAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR TEMPO DE SERVIÇO,
ALÉM DA REMUNERAÇÃO FIXA PERCEBIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º