Processo ativo
1022928-76.2024.8.26.0004
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Identificação
Nº Processo: 1022928-76.2024.8.26.0004
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1022928-76.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Minoru Formaturas
LTDA - Recorrida: Agda dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGA O FEITO EXTINTO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE EM RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECURSO
INOMINADO DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA FUNDADA. SENTENÇA ANULADA. TÍTULO COM LOCAL E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SPECÍFICO DE
ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO QUANTO PREVISTO NO ART.
4º, INCISO II, DA LEI NO. 9.099/95. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL ONDE DEVE SER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO INOMINADO
DA EXEQUENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luan Gomes (OAB: 347019/SP) - Paulo Sergio de Oliveira Souza (OAB: 321511/SP) -
16º Andar, Sala 1607
LTDA - Recorrida: Agda dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGA O FEITO EXTINTO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE EM RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECURSO
INOMINADO DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA FUNDADA. SENTENÇA ANULADA. TÍTULO COM LOCAL E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SPECÍFICO DE
ADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO QUANTO PREVISTO NO ART.
4º, INCISO II, DA LEI NO. 9.099/95. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL ONDE DEVE SER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO INOMINADO
DA EXEQUENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luan Gomes (OAB: 347019/SP) - Paulo Sergio de Oliveira Souza (OAB: 321511/SP) -
16º Andar, Sala 1607