Processo ativo
1022943-38.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1022943-38.2024.8.26.0071
Vara: Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1022943-38.2024.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA
JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido:
THIAGO VIEIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Divorciado, Mecânico de Refrigeração, RG 42566627-X, CPF 34347265867, com
endereço à Rua Alvorada, 471, Telefone da mãe (14) 99636-4719, Palmital, CEP 17510- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 417, Marilia - SP. E como não foi
encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, para cientificá-lo da(s) proibição(ções) de conduta nos termos da
r. decisão a seguir transcrita: DEFIRO a medida cautelar do art. 319, incisos II e III, do CPP, em favor da vítima Diego Fernando
dos Santos, consistente na vedação de aproximação, devendo o averiguado Thiago Vieira dos Santos manter distância mínima
de 200 metros do ofendido e de seus familiares, bem como na proibição de manter contato com a vítima por quaisquer meios
de comunicação. Ademais, o averiguado deverá ser intimado de que eventual descumprimento de quaisquer dessas medidas
poderá ensejar a decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4, do CPP. Para que produza seus regulares efeitos
de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Bauru, aos 23 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VICTOR MANOEL
EVANGELISTA DE OLIVEIRA e outro, PROCESSO
1022943-38.2024.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA
JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido:
THIAGO VIEIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Divorciado, Mecânico de Refrigeração, RG 42566627-X, CPF 34347265867, com
endereço à Rua Alvorada, 471, Telefone da mãe (14) 99636-4719, Palmital, CEP 17510- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 417, Marilia - SP. E como não foi
encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, para cientificá-lo da(s) proibição(ções) de conduta nos termos da
r. decisão a seguir transcrita: DEFIRO a medida cautelar do art. 319, incisos II e III, do CPP, em favor da vítima Diego Fernando
dos Santos, consistente na vedação de aproximação, devendo o averiguado Thiago Vieira dos Santos manter distância mínima
de 200 metros do ofendido e de seus familiares, bem como na proibição de manter contato com a vítima por quaisquer meios
de comunicação. Ademais, o averiguado deverá ser intimado de que eventual descumprimento de quaisquer dessas medidas
poderá ensejar a decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4, do CPP. Para que produza seus regulares efeitos
de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Bauru, aos 23 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VICTOR MANOEL
EVANGELISTA DE OLIVEIRA e outro, PROCESSO