Processo ativo
STJ
1022951-30.2021.8.26.0003
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1022951-30.2021.8.26.0003
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1022951-30.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. P. S. - Apelado:
B. P. P. - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie
a recorrente J. P. S., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência
de feriado loca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual,
aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento
no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no
art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a)
Campos Mello - Advs: Fabiana Cyntia Simões (OAB: 181389/SP) - Samara Dias Guzzi (OAB: 258297/SP) - Julio Cesar Panhoca
(OAB: 220920/SP) - Flavia Nunes Freitas dos Santos (OAB: 221980/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. P. S. - Apelado:
B. P. P. - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie
a recorrente J. P. S., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência
de feriado loca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual,
aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento
no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no
art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a)
Campos Mello - Advs: Fabiana Cyntia Simões (OAB: 181389/SP) - Samara Dias Guzzi (OAB: 258297/SP) - Julio Cesar Panhoca
(OAB: 220920/SP) - Flavia Nunes Freitas dos Santos (OAB: 221980/SP) - 4º andar