1023040-41.2024.8.26.0361

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1023040-41.2024.8.26.0361 - Guarda de Família - Guarda - M.G.S.L. - C.J.G. - Ciência à(o,s) Dr(a,es): MARIANA
A. P. CRUZ - OAB/SP N° 282.353, sobre a(s) habilitação(ões) junto ao sistema SAJ/PG-5, permitindo-lhe(s) o acesso aos autos.
Fica ciente ainda que de acordo com o artigo 239, §1º do CPC, ocomparecimentoespontâneodo réu/executado supre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. afalta
ouanulidade dacitação, fluindoapartir desta data o prazo para apresentação de contestação/impugnação. - ADV: MARIANA
ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), VICTÓRIA BEATRIZ RAMALHO (OAB 424114/SP), SABRINA BLAUSTEIN
REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1023126-85.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.B.L. - Ciência à(o,s) Dr(a,es): ERICA DOS
REIS SÉRGIO OAB/SP 475.263 , sobre a(s) habilitação(ões) junto ao sistema SAJ/PG-5, permitindo-lhe(s) o acesso aos autos
que estão arquivados - ADV: ERICA DOS REIS SERGIO (OAB 475263/SP), ERICA DOS REIS SERGIO (OAB 475263/SP)
Processo 1023515-31.2023.8.26.0361 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
L.G. - A.F.C.R.T. e outros - Vistos. É de conhecimento deste Juízo o precedente jurisprudencial desde E. Tribunal e do C. STJ
quanto à possibilidade de reconhecimento da validade da citação postal recebida por pessoa que pertença à família do citando.
Da mesma forma, igual entendimento se mostra possível para hipótese de citação por mandado. Nesse sentido: Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação Monitória. Decisão que declarou nula a citação. Insurgência da
requerente. Admissibilidade. Mandado de citação encaminhado para residência do requerido, sendo recebido por pessoa com o
mesmo sobrenome, o que denota pertencer a sua família. Citação válida. Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal. Decisão
reformada para determinar o prosseguimento do feito. Recurso provido para, reconhecida a validade de citação, determinar
o prosseguimento do feito. (27ª Câmara de Direito Privado do TJSP - Agravo de Instrumento nº 2168968-32.2018.8.26.0000;
Relator Des. Dr. Marcos Gozzo; DJe: 28/09/2018). Por fim, cumpre-nos esclarecer que a citação por hora certa, nos termos do art.
252 do CPC, é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, se verificados os requisitos legais. Em assim sendo, DEFIRO a expedição
de novo mandado de citação de J.T., no endereço anteriormente diligenciado (fl. 235), indicando-se a possibilidade de o(a)
Sr(a). Oficial Justiça encarregado entregar a senha dos autos à esposa/companheiro do citando, para eventual futuro ingresso
nos presentes autos. Anote-se no mandado. Instrua-se o mandado com cópia da petição de fls. 245/246. Caberá à parte autora
o recolhimento da nova diligência de oficial de justiça - Prazo 10 (dez) dias. Recolhidas as despesas, providencie a serventia o
necessário. Tente-se a citação/intimação do requerido/executado no(s) endereço(s) indicado(s) com as prerrogativas do art. 212
do CPC. Faça constar no mandado o número do telefone/outras informações do requerido/executado indicado(a,s) pela parte
autora/exequente. Se efetuada a citação/intimação com hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do CPC, comunicando-se
a (o,s) requerido(a,s)/executado. Anoto que cabeaparteativa, caso queira acompanharadiligência/prestar informações a(o) Sr(a).
Oficial(a) de Justiça, verificar na movimentação processual e apósadistribuição do mandado a(o) oficial(a)dejustiça designado(a)
para cumpriraordem e entrar emcontato com o(a) mesmo(a), através da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados da
Comarca (SADM). Fls. 341/342 - Ciência à parte autora. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB
113449/SP), MAYARA EMÍLIA DOS REIS BAIÃO (OAB 475371/SP)
Processo 1059343-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.M.P.M.L. - R.M.L. - Vistos. Fls. 627/630:
Ante a comprovação de audiência marcada em data anterior a designada por este Juízo, redesigno a audiência HÍBRIDA de
instrução e julgamento do dia 02 de junho para o dia 16 de junho de 2025, às 14 horas, mantendo-se a decisão de fls. 609/611
no que não alterada. Fls. 632/643: A fim de evitar futura arguição de cerceamento, dê-se vista à parte autora para eventual
manifestação acerca dos documentos juntados, em quinze dias. Fls. 644/645: Ciente. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: GRAZIELA JURÇA FANTI (OAB 451923/SP), MARIA LUIZA VASCONCELOS MORENO (OAB 155278/SP),
LUCIANA RODRIGUES CARDOSO LEMES (OAB 321460/SP)
Processo 1501548-96.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.K.R.S. - Ciência à(o,s)
Dr(a,es): ERICA DOS REIS SÉRGIO OAB/SP 475.263 , sobre a(s) habilitação(ões) junto ao sistema SAJ/PG-5, permitindo-
lhe(s) o acesso aos autos. - ADV: ERICA DOS REIS SERGIO (OAB 475263/SP)
Processo 1506552-51.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.G.G. - Ciência às partes, acerca do Agravo
de Instrumento juntado às fls 285/290. - ADV: DANIEL ANTONIO ALMEIDA MENEZES (OAB 496979/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2025
Processo 0000125-82.2023.8.26.0156 (processo principal 1003598-64.2020.8.26.0156) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - A.P.B.O. - - A.B.O.R. - R.R.C. - Ciência à parte interessada de que o MLE foi expedido e encaminhado
para conferência e assinatura. - ADV: RAUL DOS SANTOS PINTO MADEIRA (OAB 318890/SP), JOEL RAMOS DE OLIVEIRA
(OAB 362232/SP), JOEL RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 362232/SP)
Processo 0000795-53.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1012236-58.2017.8.26.0361) (processo principal 1012236-
58.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosangela Torres Ventura da Silva - Clínica Dr.
Aracili Ltda - - Mogi - Mater Hospital e Maternidade - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Companhia Excelsior de
Seguros S/A - Fls. 227/230: ciência às partes. - ADV: THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP), MARCOS ROBERTO DE
ALENCAR (OAB 279146/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARCOS
ROBERTO DE ALENCAR (OAB 279146/SP), FABIO JOSE DONARIO CARVALHO (OAB 130350/SP), INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0002693-77.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1000411-54.2016.8.26.0361) (processo principal 1000411-
54.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Associação - Associação dos Adquirentes de Lotes Em Aruã - Rita de Cassia
Arrivabene - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outros - Ciência ao Dr. Paulo Guimaraes Colela da
Silva Junior (OAB 248282/SP) , sobre a constituição de novo(s) patrono(s) pela parte executada (fls. 692). Após 05 (cinco) dias
a contar desta publicação, o(s) nome(s) será(ão) excluído(s) do sistema SAJ/PG-5. Ciência à(o,s) Dr(a,es): Andreza Ferreira de
A. V. Santos OAB/SP: 379.747 , sobre a(s) habilitação(ões) junto ao sistema SAJ/PG-5, permitindo-lhe(s) o acesso aos autos. -
ADV: ANDREZA FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA SANTOS (OAB 379747/SP), SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB
201508/SP), ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/
SP)
Processo 0005942-56.2008.8.26.0091/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Itaquareia Industria Extrativa de Minerios Ltda - Rogério
de Faria Nogueira - Nos termos do despacho de fls. 453 fica a parte exequente intimada para manifestar-se em 48 horas, sobre
o pedido de levantamento da constrição formulado pela parte executada. - ADV: ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI
(OAB 386629/SP), ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º