1023057-65.2016.8.26.0003

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/
RS), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1023057-65.2016.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Jose Carlos Novais de Arujo - M.M.B. e outro - I.F. - Vistos.
1 - INDEFIRO o pedido de bloqueio dos veículos de Placa PJI6G99 e FR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A9B03, considerando que são de titularidade de
terceiros estranhos à lide. 2 - Intime(m)-se o(s) Executado(s), por meio de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15
(quinze) dias, indique(m) onde está o veículo de Placa BRY0J44, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da
justiça, com multa de 10% do valor atualizado do débito em execução, consoante art. 774, V e p. ú., CPC. 3 - Decorrido o prazo
sem manifestação, independentemente de nova conclusão, manifeste-se o Exequente no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias
em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de débito com inclusão da multa. 4 - Na inércia do credor, ao
Arquivo. Int. - ADV: FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP),
WUDSON MENEZES RIBEIRO (OAB 113619/SP), SHEILA INTASCHI RAMALHO (OAB 381756/SP), DECIO MARTINS DIAS
(OAB 201653/SP)
Processo 1023779-02.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo Ipiranga
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB
176783/SP)
Processo 1024316-85.2022.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Haroldo dos Santos
Honorato e outro - Para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, apresente o interessado nova planilha atualizada de débito. -
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUILHERME FAUSTINO FIDELIS (OAB 53532/PR), HELIO
HENRIQUE MONTEIRO VIEIRA FILHO (OAB 97336/PR)
Processo 1024558-42.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marlucio Elias Pimenta -
- Waldeci do Vale Pimenta - - Antonio Gilberto Pimenta da Fonseca - - André Luiz Pimenta da Fonseca - Vistos. Abra-se vista dos
autos ao Ministério Público. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado
n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente
considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 2 Cite(m)-se por meio eletrônico para contestar
no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada
na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 3 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s)
em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre
a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do
benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LARISSA BEZERRA LIRA
(OAB 38844/CE), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE), LARISSA BEZERRA
LIRA (OAB 38844/CE)
Processo 1024795-78.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - G2r Manutenção
e Serviços Ltda - Vistos. 1 - Na ausência de impugnação ao(s) bloqueio(s) de ativo(s) financeiro(s), converto a indisponibilidade
em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 2 - Expeça-se guia de levantamento
a favor do exequente dos valores depositados, conforme Formulários de fls. 211/212. 3 - Nada mais sendo requerido no prazo
de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos definitivamente. Int. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), SAMUEL
HONORATO DA TRINDADE (OAB 228197/SP)
Processo 1025878-95.2023.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. 1- Cabe ao i. Oficial de Justiça, suspeitando de ocultação
da parte, proceder à citação com hora certa. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão do veículo e citação do requerido,
conforme requerido. 2- O sistema informatizado do Tribunal de Justiça permite que a própria parte atribua sigilo a determinados
documentos. Dessa forma, considerando que segredo de justiça não se confunde com sigilo de documentos, uma vez que a
regra é a publicidade do processo - preceito legal (art. 11 do CPC) e constitucional (art. 5º, LX da CF) -, ausentes quaisquer
das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento de segredo de justiça, ressalvada eventual
atribuição, pela própria parte, de sigilo de documentos protegidos por reserva de privacidade. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1026107-21.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Fabio Toshiyuki
Ishii - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Companhia de Empreendimentos São Paulo - Intime-se
a parte apelada a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DONIZETE AMURIM MORAES (OAB
236020/SP), REINALDO DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ARIANE
DOS SANTOS BARRETO DA SILVA (OAB 415675/SP)
Processo 1026443-25.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Thyago Augusto Oliveira de Sousa
- Latam Airlines Group S/A - Vistos. Nos termos da Portaria nº 10.571/2025, que encerrou definitivamente o projeto-piloto de
conciliação e mediação envolvendo conflitos relacionados com companhias aéreas, digam as partes quanto ao interesse em
conciliação, trazendo, se o caso, em 30 (trinta) dias, petição conjunta para homologação de acordo. No silêncio ou não havendo
interesse, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FERNANDO
ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1027215-85.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros Brasil
S.a. - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1 - Expeça-se guia de levantamento a favor do exequente
dos valores depositados, conforme Formulário retro juntado. 2 - Nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1027222-14.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados - Vistos. Fls. 212/213: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do
interessado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1027751-96.2024.8.26.0003 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Eduardo Moraes Nemec
- Sérgio Denardo Nemec - Vistos. Considerando a homologação de acordo nos autos principais, aguarde-se decurso do prazo
para o seu cumprimento. Após, tornem conclusos para extinção da presente se o caso. Int. - ADV: KAREN CASSINI ROTUNDO
(OAB 237846/SP), IARA DE SANTANA MARANGONI (OAB 324914/SP)
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