Processo ativo
1023130-80.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1023130-80.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1023130-80.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Apte/Recda: Pamela
Karen Vieira de Oliveira - Apdo/Recdo: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - BAGAGEM
AVARIADA - AUSÊNCIA DE PROVA - DOCUMENTOS JUNTADOS TARDIAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.AUTORA
ALEGOU AVARIA EM BAGAGEM AO DESEMBARCAR DE VOO INTERNACIONAL, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAS NÃO COMPROVOU TER REGISTRADO
RECLAMAÇÃO JUNTO À RÉ NEM APRESENTOU PROVAS EM TEMPO OPORTUNO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APENAS
NA FASE RECURSAL E SEM JUSTO MOTIVO IMPEDE SUA CONSIDERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA
MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andrea de Souza Oliveira (OAB:
236297/SP) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Karen Vieira de Oliveira - Apdo/Recdo: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - BAGAGEM
AVARIADA - AUSÊNCIA DE PROVA - DOCUMENTOS JUNTADOS TARDIAMENTE - RECURSO DESPROVIDO.AUTORA
ALEGOU AVARIA EM BAGAGEM AO DESEMBARCAR DE VOO INTERNACIONAL, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAS NÃO COMPROVOU TER REGISTRADO
RECLAMAÇÃO JUNTO À RÉ NEM APRESENTOU PROVAS EM TEMPO OPORTUNO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APENAS
NA FASE RECURSAL E SEM JUSTO MOTIVO IMPEDE SUA CONSIDERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA
MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andrea de Souza Oliveira (OAB:
236297/SP) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP) - 16º Andar, Sala 1607