Processo ativo
1023148-10.2023.8.26.0554
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Identificação
Nº Processo: 1023148-10.2023.8.26.0554
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O
art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega
do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o
recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência,
poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Int. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP)
Processo 1023148-10.2023.8.26.0554 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.A.C. - Ciência ao
interessado de que foi expedido mandado de averbação, podendo ser impresso eletronicamente pelo portal e-SAJ. - ADV:
ORBINO DOMINGUES VIEIRA (OAB 61392/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2025
Processo 0000086-37.2025.8.26.0505 (processo principal 1004030-35.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Fixação - G.T.H. - Manifeste-se o/a Requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: LAERCIO LEMOS
LACERDA (OAB 254923/SP)
Processo 0000092-44.2025.8.26.0505 (processo principal 1004522-90.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Maria Palmira Rodrigues Fernandez - BANCO BRADESCO S/A - - Chubb Seguros Brasil
S/A (Antiga Ace Seguradora Sa) - Vista dos autos à parte interessada para ciência de que a representação processual foi
regularizada e os autos estão disponíveis para, se o caso, requerer o que entender de direito, no prazo legal. - ADV: RAFAEL
AZIANI GUARINO (OAB 408763/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), EDUARDO
GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0000112-69.2024.8.26.0505 (processo principal 1001980-70.2021.8.26.0505) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Dissolução - F.C.P.L. - - M.C.P.L. - - G.C.P.L. e outro - A.O.P.L. - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema
RENAJUD e SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos
do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), MARÍLIA CAROLINA D’AMBRÓSIO
SOUSA (OAB 273640/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), ANDRÉ
AUGUSTO DUARTE (OAB 206392/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP)
Processo 0000278-43.2020.8.26.0505 (processo principal 0008304-40.2014.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.B.T. - - J.V.F.B.T. - - R.L.N.F.O. - U.B.T. - 1- Ciência às partes do bloqueio
realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos
termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), EZEQUIEL DE SOUSA
SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), MARIANA VICENTE
ANASTÁCIO (OAB 164571/SP)
Processo 0000408-14.2012.8.26.0505 (505.01.2012.000408) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941 - Concessionária Spmar Sa - Maria Jose Agricio dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos, para o fim de DECRETAR a desapropriação do imóvel inscrito sob a matrícula nº 2.261 junto ao
CRI local em favor da parte autora, mediante o pagamento do valor da indenização em R$ 169.380,00 (cento e sessenta e nove
mil, trezentos e oitenta reais), incidindo correção monetária de acordo com a Tabela Prática do TJ-SP, a partir de fevereiro de
2012, até a data do efetivo pagamento, e juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano, incidindo sobre a diferença entre
80% (oitenta por cento) do valor ofertado pelo ente desapropriante e o valor fixado nesta sentença, conforme entendimento do
STF na ADI nº 2.332/DF, a partir da imissão provisória na posse, tendo como termo final o trânsito em julgado desta sentença.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento)
sobre a diferença entre o valor ofertado na inicial e o valor fixado nesta sentença, ambos atualizados monetariamente na forma
acima delineada, nos termos do art. 27, §1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Intime-se a autora para que efetue o pagamento do
valor complementar devido em decorrência do valor fixado nesta decisão, no prazo de 30 (trinta) dias. Para o levantamento
do valor, a parte requerida deverá demonstrar os requisitos previstos pelo art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, inclusive no que
tange à existência de credores. Sendo assim, a parte requerida deverá juntar aos autos certidões de distribuição de ações e
execuções na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho e certidão atualizada da matrícula do imóvel. Tratando-se a expropriante
de concessionária de serviço público, não se configura hipótese de remessa necessária, conforme se extrai do art. 28, §1º do
Decreto-lei 3.365/41. Transitado em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, arquivem-se. Expeça-se certidão de
honorários, caso devida. Com o trânsito em julgado e pagamento do valor devido, expeça-se carta de adjudicação em favor
da DER/SP (fls. 05). - ADV: ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP), MARIA CAROLINA TERRA BLANCO (OAB
52536/PR), GRACILENE DE OLIVEIRA GONZAGA (OAB 264925/SP)
Processo 0000862-76.2021.8.26.0505 (processo principal 1000271-05.2018.8.26.0505) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Cristiane Mendes da Silva Melo - Fls. 209/215: manifeste-se o requerente, no prazo de 15
dias. - ADV: DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/SP)
Processo 0000944-39.2023.8.26.0505 (processo principal 1001822-83.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Inventário e Partilha - Ana Paula dos Santos Prisco - Marcos Vinicius dos Santos Prisco - isabela clarassoti simionato - Vista dos
autos à parte interessada para ciência de que a representação processual foi regularizada e os autos estão disponíveis para, se
o caso, requerer o que entender de direito, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP), ANA
PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), PATRICIA BIRKETT VENANCIO
REIS (OAB 227142/SP)
Processo 0001451-44.2016.8.26.0505 (processo principal 0001954-07.2012.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Fixação - Isis Valentina de Oliveira - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Nesta data expeço
carta de intimação para a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do
CPC. - ADV: ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS MARTINS (OAB 214231/SP)
Processo 0001776-77.2020.8.26.0505 (processo principal 1000886-58.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O
art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega
do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o
recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência,
poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Int. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP)
Processo 1023148-10.2023.8.26.0554 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.A.C. - Ciência ao
interessado de que foi expedido mandado de averbação, podendo ser impresso eletronicamente pelo portal e-SAJ. - ADV:
ORBINO DOMINGUES VIEIRA (OAB 61392/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2025
Processo 0000086-37.2025.8.26.0505 (processo principal 1004030-35.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Fixação - G.T.H. - Manifeste-se o/a Requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: LAERCIO LEMOS
LACERDA (OAB 254923/SP)
Processo 0000092-44.2025.8.26.0505 (processo principal 1004522-90.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Maria Palmira Rodrigues Fernandez - BANCO BRADESCO S/A - - Chubb Seguros Brasil
S/A (Antiga Ace Seguradora Sa) - Vista dos autos à parte interessada para ciência de que a representação processual foi
regularizada e os autos estão disponíveis para, se o caso, requerer o que entender de direito, no prazo legal. - ADV: RAFAEL
AZIANI GUARINO (OAB 408763/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), EDUARDO
GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0000112-69.2024.8.26.0505 (processo principal 1001980-70.2021.8.26.0505) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Dissolução - F.C.P.L. - - M.C.P.L. - - G.C.P.L. e outro - A.O.P.L. - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema
RENAJUD e SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos
do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), MARÍLIA CAROLINA D’AMBRÓSIO
SOUSA (OAB 273640/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), ANDRÉ
AUGUSTO DUARTE (OAB 206392/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP)
Processo 0000278-43.2020.8.26.0505 (processo principal 0008304-40.2014.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.B.T. - - J.V.F.B.T. - - R.L.N.F.O. - U.B.T. - 1- Ciência às partes do bloqueio
realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos
termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), EZEQUIEL DE SOUSA
SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), EZEQUIEL DE SOUSA SANCHES OLIVEIRA (OAB 306458/SP), MARIANA VICENTE
ANASTÁCIO (OAB 164571/SP)
Processo 0000408-14.2012.8.26.0505 (505.01.2012.000408) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941 - Concessionária Spmar Sa - Maria Jose Agricio dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos, para o fim de DECRETAR a desapropriação do imóvel inscrito sob a matrícula nº 2.261 junto ao
CRI local em favor da parte autora, mediante o pagamento do valor da indenização em R$ 169.380,00 (cento e sessenta e nove
mil, trezentos e oitenta reais), incidindo correção monetária de acordo com a Tabela Prática do TJ-SP, a partir de fevereiro de
2012, até a data do efetivo pagamento, e juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano, incidindo sobre a diferença entre
80% (oitenta por cento) do valor ofertado pelo ente desapropriante e o valor fixado nesta sentença, conforme entendimento do
STF na ADI nº 2.332/DF, a partir da imissão provisória na posse, tendo como termo final o trânsito em julgado desta sentença.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento)
sobre a diferença entre o valor ofertado na inicial e o valor fixado nesta sentença, ambos atualizados monetariamente na forma
acima delineada, nos termos do art. 27, §1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Intime-se a autora para que efetue o pagamento do
valor complementar devido em decorrência do valor fixado nesta decisão, no prazo de 30 (trinta) dias. Para o levantamento
do valor, a parte requerida deverá demonstrar os requisitos previstos pelo art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, inclusive no que
tange à existência de credores. Sendo assim, a parte requerida deverá juntar aos autos certidões de distribuição de ações e
execuções na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho e certidão atualizada da matrícula do imóvel. Tratando-se a expropriante
de concessionária de serviço público, não se configura hipótese de remessa necessária, conforme se extrai do art. 28, §1º do
Decreto-lei 3.365/41. Transitado em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, arquivem-se. Expeça-se certidão de
honorários, caso devida. Com o trânsito em julgado e pagamento do valor devido, expeça-se carta de adjudicação em favor
da DER/SP (fls. 05). - ADV: ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP), MARIA CAROLINA TERRA BLANCO (OAB
52536/PR), GRACILENE DE OLIVEIRA GONZAGA (OAB 264925/SP)
Processo 0000862-76.2021.8.26.0505 (processo principal 1000271-05.2018.8.26.0505) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Cristiane Mendes da Silva Melo - Fls. 209/215: manifeste-se o requerente, no prazo de 15
dias. - ADV: DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/SP)
Processo 0000944-39.2023.8.26.0505 (processo principal 1001822-83.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Inventário e Partilha - Ana Paula dos Santos Prisco - Marcos Vinicius dos Santos Prisco - isabela clarassoti simionato - Vista dos
autos à parte interessada para ciência de que a representação processual foi regularizada e os autos estão disponíveis para, se
o caso, requerer o que entender de direito, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP), ANA
PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), PATRICIA BIRKETT VENANCIO
REIS (OAB 227142/SP)
Processo 0001451-44.2016.8.26.0505 (processo principal 0001954-07.2012.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Fixação - Isis Valentina de Oliveira - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Nesta data expeço
carta de intimação para a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do
CPC. - ADV: ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS MARTINS (OAB 214231/SP)
Processo 0001776-77.2020.8.26.0505 (processo principal 1000886-58.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º