Processo ativo
1023200-76.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1023200-76.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1023200-76.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Keyla Neves
Lopes - Recorrido: Tc Operações Turísticas Ltda (Wyn Brasil Operações Turísticas Ltda) - Magistrado(a) Beatriz de Souza
Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE CESSÃO
DE DIREITO DE USO DE UNIDADE HOTELEIRA. DISTRATO E RESTITUIÇÃO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VALOR PAGO. VALOR DEVOLVIDO NO
CURSO DA AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. CORRETO O ENTENDIMENTO DO JUÍZO A QUO, POIS
HOUVE CONFIRMAÇÃO DA AUTORA SOBRE O RECEBIMENTO DO VALOR DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR QUE SE REVELOU INEFICIENTE. TEORIA DO DESVIO
PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. EMBORA A AUTORA TENHA PROCURADO DIVERSAS VEZES RESOLVER A SITUAÇÃO
NA VIA ADMINISTRATIVA COM A RÉ NUNCA OBTEVE SUCESSO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago de Agostini Carneiro
(OAB: 241236/RJ) - Luana Cristinne Souza Costa (OAB: 228744/RJ) - Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO) - Sala
2100
Lopes - Recorrido: Tc Operações Turísticas Ltda (Wyn Brasil Operações Turísticas Ltda) - Magistrado(a) Beatriz de Souza
Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE CESSÃO
DE DIREITO DE USO DE UNIDADE HOTELEIRA. DISTRATO E RESTITUIÇÃO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VALOR PAGO. VALOR DEVOLVIDO NO
CURSO DA AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. CORRETO O ENTENDIMENTO DO JUÍZO A QUO, POIS
HOUVE CONFIRMAÇÃO DA AUTORA SOBRE O RECEBIMENTO DO VALOR DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR QUE SE REVELOU INEFICIENTE. TEORIA DO DESVIO
PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. EMBORA A AUTORA TENHA PROCURADO DIVERSAS VEZES RESOLVER A SITUAÇÃO
NA VIA ADMINISTRATIVA COM A RÉ NUNCA OBTEVE SUCESSO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago de Agostini Carneiro
(OAB: 241236/RJ) - Luana Cristinne Souza Costa (OAB: 228744/RJ) - Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO) - Sala
2100