Processo ativo
1023229-16.2024.8.26.0071
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1023229-16.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1023229-16.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recte/Recda: Sonia Maria Rodrigues
- Rcrdo/Rcrte: Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A - Rcrdo/Rcrte: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Mônica Soares
Machado - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO
INDÉBITO. FRAUDE BANCÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL
PROVIMENTO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO (R$ 17.636,31) -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 2.000,00).RECURSO DA PARTE AUTORA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS.RECURSOS DOS RÉUS - LEGALIDADE DAS TRANSAÇÕES - DÉBITO LEGÍTIMO - INOCORRÊNCIA DE
DANO MORAL.IRRESIGNAÇÕES PARCIALMENTE ACOLHIDAS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE
DOS RECURSOS DOS RÉUS - RECURSOS TEMPESTIVAMENTE RECOLHIDOS, EM 14/03/2025 - FORTUITO INTERNO
EVIDENCIADO - PAGAMENTO DO TÍTULO COM CARTÃO DE CRÉDITO - ATIVIDADE EXCEPCIONAL E SUSPEITA
PORQUE COM CARTÃO DE CRÉDITO - SUBSISTÊNCIA DO LANÇAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO MESMO APÓS A
CONTESTAÇÃO - VALOR DESTOA DO PERFIL DE USO IMPRESSO PELA AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
DEVIDAMENTE CARACTERIZADA - OMISSÃO DO RECORRENTE DE FORNECIMENTO DE MEIOS PARA OBSTAR PREJUÍZO
AO CONSUMIDOR - AÇÃO AO SEU ALCANCE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ -
TRANSAÇÃO, CONTUDO, CONCRETIZADA PELA PRÓPRIA AUTORA - PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE GOLPE DA FALSA
CENTRAL - CONSUMIDORA REALIZOU AS TRANSAÇÕES EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - FOI FILMADA NESSE
ATENDIMENTO - ATITUDE INCAUTA - FRAGILIZAÇÃO DOS DADOS E PROVÁVEL CUMPRIMENTO DE ORIENTAÇÕES DO
FRAUDADOR - CULPA CONCORRENTE - REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO - RESTITUIÇÃO DO EQUIVALENTE A 50% DO VALOR
DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - CONSUMIDOR ADERENTE À FRAUDE, EM
ATUAÇÃO CONJUNTA COM O FRAUDADOR - FALTA DO DEVER DE CUIDADO - COMPORTAMENTO COMPROMETEDOR
DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO
E RECURSOS DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB: 103952/MG) -
Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Rcrdo/Rcrte: Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A - Rcrdo/Rcrte: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Mônica Soares
Machado - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO
INDÉBITO. FRAUDE BANCÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL
PROVIMENTO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO (R$ 17.636,31) -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 2.000,00).RECURSO DA PARTE AUTORA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS.RECURSOS DOS RÉUS - LEGALIDADE DAS TRANSAÇÕES - DÉBITO LEGÍTIMO - INOCORRÊNCIA DE
DANO MORAL.IRRESIGNAÇÕES PARCIALMENTE ACOLHIDAS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE
DOS RECURSOS DOS RÉUS - RECURSOS TEMPESTIVAMENTE RECOLHIDOS, EM 14/03/2025 - FORTUITO INTERNO
EVIDENCIADO - PAGAMENTO DO TÍTULO COM CARTÃO DE CRÉDITO - ATIVIDADE EXCEPCIONAL E SUSPEITA
PORQUE COM CARTÃO DE CRÉDITO - SUBSISTÊNCIA DO LANÇAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO MESMO APÓS A
CONTESTAÇÃO - VALOR DESTOA DO PERFIL DE USO IMPRESSO PELA AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
DEVIDAMENTE CARACTERIZADA - OMISSÃO DO RECORRENTE DE FORNECIMENTO DE MEIOS PARA OBSTAR PREJUÍZO
AO CONSUMIDOR - AÇÃO AO SEU ALCANCE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ -
TRANSAÇÃO, CONTUDO, CONCRETIZADA PELA PRÓPRIA AUTORA - PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE GOLPE DA FALSA
CENTRAL - CONSUMIDORA REALIZOU AS TRANSAÇÕES EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - FOI FILMADA NESSE
ATENDIMENTO - ATITUDE INCAUTA - FRAGILIZAÇÃO DOS DADOS E PROVÁVEL CUMPRIMENTO DE ORIENTAÇÕES DO
FRAUDADOR - CULPA CONCORRENTE - REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO - RESTITUIÇÃO DO EQUIVALENTE A 50% DO VALOR
DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - CONSUMIDOR ADERENTE À FRAUDE, EM
ATUAÇÃO CONJUNTA COM O FRAUDADOR - FALTA DO DEVER DE CUIDADO - COMPORTAMENTO COMPROMETEDOR
DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO
E RECURSOS DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB: 103952/MG) -
Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - 16º Andar, Sala 1607