1023317-52.2022.8.11.0003

ao período de sua atuação como interina, compreendido entre 04 /11/1982 e compor quórum na sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo,
24/2/2022. a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 15 a 21.10.2024, às 14h, em
DECISÃO: “(...) Diante do exposto, em consonância com o Parecer n. razão de impedimento da Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, para
167/2024-DFE do Departamento do Foro Extrajudicial, INDEFIRO o pedido julgamento dos seguintes processos:
formulado por Circe M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onteiro Mayer. Fica ressalvado o direito de a requerente I - 1023317-52.2022.8.11.0003;
de buscar, se assim entender necessário, a tutela de seus interesses na II - 1019603-25.2024.8.11.0000;
esfera judicial competente. (...)”. III - 1013249-81.2024.8.11.0000.
Departamento do Foro Extrajudicial , Cuiabá, 11 de outubro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
PORTARIA TJMT/PRES N. 1189 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Diretoria Geral
Designa o Juiz de Direito Marcio Aparecido Guedes como Coordenador do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial.
Portaria da Presidência A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0058672-81.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
PORTARIA TJMT/PRES N. 1181 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Art. 1º Designar o Juiz de Direito Marcio Aparecido Guedes, titular da 1ª Vara
Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Cível da Comarca de Cuiabá e convocado para atuar no 2º Grau de jurisdiçã
Estado de Mato Grosso. o, para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial, a partir do dia 11 de outubro de
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, em 2024 .
conformidade com a decisão proferida no processo CIA n. 0046783- Art. 2º Fica alterada, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 133, de 20/1/2023,
33.2024.8.11.0000, no que se refere a designação do CEJUSC Virtual Empresarial.
RESOLVE: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Esta Portaria regulamenta as atribuições da Comissão Especial de (assinado digitalmente)
Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, responsável pela Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
apuração de responsabilidade do licitante.
Art. 2º Compete à Comissão Especial de Licitação:
I - a avaliação dos fatos e circunstâncias que tiver conhecimento;
PORTARIA TJMT/PRES N. 1191 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
II - intimar o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
Convocação do Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes para compor
contados da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as
quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
provas que pretenda produzir, conforme disposto no art. 158 da Lei n. 14.133
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de 01 de abril de 2021 e na Instrução Normativa n. 03/2024-CADM/TJMT.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 3º A Comissão poderá sugerir penalidade, nos casos em que constatar
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0060975-68.2024.8.11.0000,
infração às regras previstas em edital, contrato, termo de referência e demais
RESOLVE:
documentos administrativos, previstos na Lei n. 14.133, de 01 de abril de
Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, para compor
2021, e na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber.
quórum na sessão da Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada em
Art. 4º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Plenário Virtual, nos dias 16 a 18.10.2024, às 8h30, em razão de impedimento
I - Clainilton Aguiar Leite, matrícula 25309;
dos membros para julgamento dos seguintes processos:
II - Marcos Antonio Molina Parada, matrícula 5548;
- Impedimento da Desembargadora Marilsen Andrade Addario:
III - Carmen Vivian Jabra Anffe Pinto Cosa Salla, matrícula 6524;
I - RED 0012576-12.2006.8.11.0041;
IV - Maira Batista de Lima Moraes, matrícula 11671;
II - RED 1003225-91.2024.8.11.0000;
V - Neuza da Luz Silva, matrícula 49402;
III - AP 1004491- 58.2022.8.11.0041;
VI - Teresinha Izabel Bombazaro, matrícula 6295.
IV - AGREG 1019204-30.2023.8.11.0000.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Impedimento da Juíza de Direito Tatiane Colombo:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
I - RED 1025977-91.2023.8.11.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Magistrados (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
Coordenadoria Judiciária
Comunicado
PORTARIA TJMT/PRES N. 1177 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
Convocação do Desembargador Dirceu dos Santos para compor quórum na
Quarta Câmara de Direito Privado.
COMUNICADO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO SAKAMOTO - Presidente
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
da Quarta Câmara Criminal, juntamente com os demais membros desta
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0060544-34.2024.8.11.0000,
Câmara, comunicam aos Senhores Advogados, membros do Ministério
RESOLVE:
Público, membros da Defensoria Pública e demais interessados, que será
Art. 1º Convocar o Desembargador Dirceu dos Santos, membro da Terceira
realizada Sessão Extraordinária da egrégia Quarta CâmaraCriminal,
Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta
excepcionalmente, no dia 30/10/2024, às 14:00 horas, no Plenário 03 deste
Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
egrégio Tribunal de Justiça.
09.10.2024, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador Rubens de
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos
Oliveira Santos Filho, para julgamento dos seguintes processos:
10 dias do mês de outubro de 2024.
I - 1013930-51.2024.8.11.0000.
Assinado digitalmente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Pedro Sakamoto,
(assinado digitalmente)
Presidente da Quarta Câmara Criminal.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Quinta Câmara de Direito Privado
PORTARIA TJMT/PRES N. 1182 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Comunicado
Convocação da Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
para compor quórum na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
COMUNICADO URGENTE
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0060623-13.2024.8.11.0000,
Por ordem do Presidente da Quinta Câmara Cível de Direito Privado,
RESOLVE:
Desembargador MÁRCIO VIDAL – Presidente, composta pelos
Art. 1º Convocar a Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva
Desembargadores SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA e MARCOS
Zanolo, membro da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, para
REGENOLD FERNANDES, comunica aos Senhores Advogados, membros
Disponibilizado 14/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11808 3