Processo ativo
1023383-36.2023.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1023383-36.2023.8.26.0114
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1023383-36.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Adriana Elizio
Severino da Silva - Recorrente: Rubens Gomes da Silva - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos
Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDE DE PROTEÇÃO DA OBRA DO BRT NA VIA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
E MATERIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: OS AUTORES
OBJETIVAM A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ALEGANDO
QUE SOFRERAM ACIDENTE DE TRÂNSITO APÓS SEREM ATINGIDOS PELA REDE DE PROTEÇÃO DA OBRA DO BRT
QUE HAVIA NA AVENIDA DAS AMOREIRAS, RESULTANDO-LHES LESÕES E DANOS NA MOTOCICLETA. II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTRA
QUE A OCORRÊNCIA DO EVENTO OCORREU POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. III. RAZÕES DE
DECIDIR: A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS À LUZ DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO DEMONSTROU
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO É OBJETIVA, CONFORME DISPOSTO
NO ARTIGO 37, §6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTUDO, NO CASO EM ANÁLISE, COM A VERSÃO DESCRITA
NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUI-SE QUE O SEMÁFORO ESTAVA VERMELHO, TANTO QUE OS VEÍCULOS QUE
SEGUIAM À FRENTE DOS AUTORES JÁ ESTAVAM PARADOS, AO PASSO QUE A MOTOCICLETA TRAFEGAVA PELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Severino da Silva - Recorrente: Rubens Gomes da Silva - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos
Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDE DE PROTEÇÃO DA OBRA DO BRT NA VIA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
E MATERIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: OS AUTORES
OBJETIVAM A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ALEGANDO
QUE SOFRERAM ACIDENTE DE TRÂNSITO APÓS SEREM ATINGIDOS PELA REDE DE PROTEÇÃO DA OBRA DO BRT
QUE HAVIA NA AVENIDA DAS AMOREIRAS, RESULTANDO-LHES LESÕES E DANOS NA MOTOCICLETA. II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTRA
QUE A OCORRÊNCIA DO EVENTO OCORREU POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. III. RAZÕES DE
DECIDIR: A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS À LUZ DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO DEMONSTROU
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO É OBJETIVA, CONFORME DISPOSTO
NO ARTIGO 37, §6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTUDO, NO CASO EM ANÁLISE, COM A VERSÃO DESCRITA
NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUI-SE QUE O SEMÁFORO ESTAVA VERMELHO, TANTO QUE OS VEÍCULOS QUE
SEGUIAM À FRENTE DOS AUTORES JÁ ESTAVAM PARADOS, AO PASSO QUE A MOTOCICLETA TRAFEGAVA PELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º