Processo ativo
1023435-66.2022.8.26.0405
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1023435-66.2022.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1023435-66.2022.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Severina Sales da Silva
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA 1234
DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO MANTIDA. MÉRITO. TEMA 06 DO STF. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA
ADEQUAÇÃO. RETRATAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. Para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Osasco - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA 1234
DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO MANTIDA. MÉRITO. TEMA 06 DO STF. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA
ADEQUAÇÃO. RETRATAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. Para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261/SP) - Sala 2100