Processo ativo
1023671-92.2024.8.26.0196
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Identificação
Nº Processo: 1023671-92.2024.8.26.0196
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1023671-92.2024.8.26.0196/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargante: Ronaldo
Ramos da Conceição - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU O DIREITO DO AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA AO RECEBIMENTO DA VERBA GESS, RECONHECENDO DEZEMBRO DE 2024 COMO TERMO
FINAL DA CONDENAÇÃO DA FESP AO PAGAMENTO DA VERBA - INEXISTÊNCIA DE CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ramos da Conceição - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU O DIREITO DO AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA AO RECEBIMENTO DA VERBA GESS, RECONHECENDO DEZEMBRO DE 2024 COMO TERMO
FINAL DA CONDENAÇÃO DA FESP AO PAGAMENTO DA VERBA - INEXISTÊNCIA DE CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º