Processo ativo
1023728-97.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1023728-97.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1023728-97.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Estado
de São Paulo - Embargado: Jonathan Alves Carneiro - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Acolheram
os embargos, para dar provimento ao recurso da FESP e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão da
existência de coisa julgada. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE COISA JULGADA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RITAS DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO
À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE NO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. EMBARGADO QUE, EM 2019, AJUIZOU AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
COM IDÊNTICOS PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, JULGADA IMPROCEDENTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS
ACOLHIDOS, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA FESP E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo - Embargado: Jonathan Alves Carneiro - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Acolheram
os embargos, para dar provimento ao recurso da FESP e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão da
existência de coisa julgada. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE COISA JULGADA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RITAS DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO
À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE NO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. EMBARGADO QUE, EM 2019, AJUIZOU AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
COM IDÊNTICOS PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, JULGADA IMPROCEDENTE, COM TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS
ACOLHIDOS, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA FESP E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º