Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1023735-71.2024.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1023735-71.2024.8.26.0562
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1023735-71.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrida: Lilian Simoes Costa - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
APOSENTADA - SANTOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - REFERÊNCIA FUNCIONAL R, ADICIONAL DE TITULARIDADE E
GRATIFICAÇÃO DE EDUCADOR COM PEDAGOGIA - INCLU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO - POSSIBILIDADE QUANTO À REFERÊNCIA FUNCIONAL R - ADICIONAL QUE TEM O VENCIMENTO, COMPOSTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrida: Lilian Simoes Costa - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
APOSENTADA - SANTOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - REFERÊNCIA FUNCIONAL R, ADICIONAL DE TITULARIDADE E
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