Processo ativo
1024085-29.2020.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1024085-29.2020.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
autos à Defensoria Pública para indicação de um defensor para atuar como curador da requerida, citada por edital. Int. - ADV:
DANIELA DA SILVA MIRALHA (OAB 445361/SP)
Processo 1024085-29.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Gerevine - - Fernanda Pinheiro Machado
Gerevine - Márcio Gerevine - Fabio Romeu Canton Filho - Mitra Arq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uidiocesana de São Paulo - - MARA GAGLIARDI BONAFINA
- - Ana Camila Garcia Gayotto - - Ana Carolina Garcia Gayotto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas
923//927: oficie-se conforme requerido. Int. - ADV: MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), CLAUDIA ELLY LARIZZATTI
MAIA (OAB 295367/SP), FABIO ROMEU CANTON FILHO (OAB 106312/SP), CINTIA MOREIRA CIPRIANO LEITE (OAB 197036/
SP), CLAUDIA ELLY LARIZZATTI MAIA (OAB 295367/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), MAURICIO
CIVIDANES (OAB 314910/SP), ANTONIO ANDRE DONATO (OAB 117565/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP),
CINTIA MOREIRA CIPRIANO LEITE (OAB 197036/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP)
Processo 1025075-44.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.M.A.P. - - P.M.A.P.
- - K.A.M.P. - Vistos. Fls. 80/86: conheço dos embargos, pois tempestivos. Não há vício algum na sentença. Sequer é de
conhecimento dos herdeiros a quantia deixada pelo falecido, tanto que, na inicial, os interessados pedem a realização de
pesquisas para tanto. Correto, dessa forma, a formulação do pedido nos autos de inventário. O que os embargantes pretendem
é a mudança do decidido. Trata-se, então, de pedido de reconsideração, apenas. Ante o exposto, REJEITO os embargos de
declaração e mantenho a decisão tal como proferida. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB 224440/SP),
KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB 224440/SP), KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB 224440/SP)
Processo 1025132-04.2021.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Antunes de Jesus - Luciana Nuzzi
Guedes - - Seara Bendita Instituição Espírita - - Georgina Nuzzi Spagnolo e outros - Juliana Antunes de Jesus - Viviane Antunes
de Jesus - Vistos. Diante da concordância da Fazenda do Estado nas folhas 664, autorizo a venda do apartamento 193 H,
localizado na Rua Basílio Machado, 533, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, devendo o produto
integral da venda ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, para garantir o pagamento dos tributos e dos débitos
trabalhistas deixados pela de cujus. Expeça-se alvará com prazo de noventa (90) dias úteis, devendo o tabelião confirmar o
depósito e consignar na escritura todas as informações a respeito, sob pena de nulidade do ato, além de responsabilidade civil,
criminal e administrativa. Int. - ADV: LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP), ANDERSON ANTUNES DE
JESUS (OAB 325974/SP), VERA LUCIA DOS PASSOS PEREIRA (OAB 355770/SP), ANDERSON ANTUNES DE JESUS (OAB
325974/SP), ANDERSON ANTUNES DE JESUS (OAB 325974/SP), LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP),
VERA LUCIA DOS PASSOS PEREIRA (OAB 355770/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), LUCIANA SIQUEIRA
DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP), DOMINGOS CARLOS TORQUATO SANTOS (OAB 28999/SP), VANDERLEI BUENO
PEREIRA (OAB 74129/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB
158799/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP)
Processo 1025571-10.2024.8.26.0003 - Inventário - Sucessões - Isabel Cristina Cornelia de Oliveira - Isabel Cristina Cornelia
de Oliveira - - Ana Julia Cornélia de Oliveira - Vistos. Para apreciação do pedido dos benefícios da justiça gratuita, formulado
nas folhas 94/96, em face de não constar maiores dados da situação financeira das herdeiras, e tratar-se de medida justa para
que pessoas carentes tenham acesso ao judiciário, junte-se cópias das três últimas declarações do imposto de renda, extratos
bancários e comprovantes de rendimentos dos três (3) últimos meses, sob pena de indeferimento. Comprove-se o recolhimento
do imposto, protocolo das obrigações do ITCMD com as guias de recolhimento no fisco, necessário para obter a decisão
conclusiva da Fazenda do Estado. Após, aguarde-se a conclusão do ITCMD, por trinta (30) dias, devendo o inventariante
durante esse período tomar as providências administrativas diretamente no fisco. Decorridos, sem providências, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA (OAB 215743/SP), ELAINE CRISTINA ALVES DE
SOUZA (OAB 215743/SP), ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA (OAB 215743/SP)
Processo 1025905-78.2023.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Celia Teitelbaum - Fernanda Najman e outro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Reitere-se o ofício expedido ao Banco Bradesco S/A conforme requerido nas folhas
586. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), DAVID AZULAY (OAB 316711/SP), ANTONIO JOSE
ALVES NEPOMUCENO (OAB 85938/SP), ANTONIO JOSE ALVES NEPOMUCENO (OAB 85938/SP)
Processo 1026800-39.2023.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.F.R.
- E.S.F. - ( X ) outros: cientificá-los das pesquisas e bloqueio reiterado realizados, juntados em folhas 565/629. Fica ainda o
executado intimado para que, querendo, apresente embargos à execução no prazo de quinze dias. - ADV: CLAUDIA CRISTINA
BIANCHI TAGLIAFERRO (OAB 242755/SP), LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB 169655/MG)
Processo 1029486-04.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0041428-26.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - C.J.N. e outro - C.R.A.N. - Vistos. Reitere-se o ofício de folha 556, para que responda
no prazo de dez (10) dias, em face dos autos estarem paralisados desde janeiro passado, aguardando resposta para que o
feito tenha o seu andamento normal, sob pena de não o fazendo ser o responsável processado criminalmente por desobedecer
ordem judicial e a partir do 11º dia útil, pagar a multa diária de R$500,00 até atingir o valor de R$50.000,00. O ofício deverá
ser entregue por oficial de justiça ao responsável da instituição, pessoalmente, identificando-o, para eventual apuração de
sua responsabilidade. Expeça-se mandado. Int. - ADV: ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA (OAB 182991/SP), DAIANE TOMÉ
FURLANETTO (OAB 63838/SC), BEATRIZ MELLER GARCIA (OAB 524856/SP)
Processo 1029678-63.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Família - J.R.M.F. - Vistos. Cobre-se o cumprimento do mandado
do Oficial de Justiça Gilson Vieira Omena, responsável pela diligência, cobrando-se, ainda, a devolução, em cinco (5) dias,
devidamente cumprido. Após, se não atendida a determinação, extraiam-se cópias para remessa à Corregedoria Permanente da
Central de Mandados. Int. - ADV: TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (OAB 367097/SP)
Processo 1029781-75.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - R.S.F. - D.C.S.F. - Vistos. Fls. 2581/2583: o pedido
perdeu o objeto, tendo em vista que a mãe peticionou no dia 08/05/2025 (quinta-feira), no período da tarde, e o dia das
mães ocorreu no dia 11/05/2025 (domingo). De todo modo, inalteradas a situação fática e jurídica, a situação não permitira a
autorização requerida, eis que a mãe teve seu contato com a filha restringido por vídeochamadas, inclusive tendo o pai narrado
fatos novos (fls. 2483/2488 e 2498/2504). No mais, diante da regularização da representação processual da genitora e da petição
por ela apresentação às folhas 2581/2585, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para ratificação ou complementação
do parecer apresentado. Int. - ADV: ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP),
CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO (OAB 418494/SP), ANA CLARA
ANDRAUS BARROS (OAB 511157/SP)
Processo 1030431-20.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Veronica Lopes de Souza - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - ( X ) outros: cientificá-la da pesquisa realizada, juntada em folhas 107, conforme determinado em
despacho de folhas 100/101. - ADV: EDSON CORREIA DE FARIAS (OAB 188448/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO
(OAB 11111/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
autos à Defensoria Pública para indicação de um defensor para atuar como curador da requerida, citada por edital. Int. - ADV:
DANIELA DA SILVA MIRALHA (OAB 445361/SP)
Processo 1024085-29.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Gerevine - - Fernanda Pinheiro Machado
Gerevine - Márcio Gerevine - Fabio Romeu Canton Filho - Mitra Arq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uidiocesana de São Paulo - - MARA GAGLIARDI BONAFINA
- - Ana Camila Garcia Gayotto - - Ana Carolina Garcia Gayotto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Folhas
923//927: oficie-se conforme requerido. Int. - ADV: MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), CLAUDIA ELLY LARIZZATTI
MAIA (OAB 295367/SP), FABIO ROMEU CANTON FILHO (OAB 106312/SP), CINTIA MOREIRA CIPRIANO LEITE (OAB 197036/
SP), CLAUDIA ELLY LARIZZATTI MAIA (OAB 295367/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), MAURICIO
CIVIDANES (OAB 314910/SP), ANTONIO ANDRE DONATO (OAB 117565/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP),
CINTIA MOREIRA CIPRIANO LEITE (OAB 197036/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP)
Processo 1025075-44.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.M.A.P. - - P.M.A.P.
- - K.A.M.P. - Vistos. Fls. 80/86: conheço dos embargos, pois tempestivos. Não há vício algum na sentença. Sequer é de
conhecimento dos herdeiros a quantia deixada pelo falecido, tanto que, na inicial, os interessados pedem a realização de
pesquisas para tanto. Correto, dessa forma, a formulação do pedido nos autos de inventário. O que os embargantes pretendem
é a mudança do decidido. Trata-se, então, de pedido de reconsideração, apenas. Ante o exposto, REJEITO os embargos de
declaração e mantenho a decisão tal como proferida. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB 224440/SP),
KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB 224440/SP), KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB 224440/SP)
Processo 1025132-04.2021.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Antunes de Jesus - Luciana Nuzzi
Guedes - - Seara Bendita Instituição Espírita - - Georgina Nuzzi Spagnolo e outros - Juliana Antunes de Jesus - Viviane Antunes
de Jesus - Vistos. Diante da concordância da Fazenda do Estado nas folhas 664, autorizo a venda do apartamento 193 H,
localizado na Rua Basílio Machado, 533, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, devendo o produto
integral da venda ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, para garantir o pagamento dos tributos e dos débitos
trabalhistas deixados pela de cujus. Expeça-se alvará com prazo de noventa (90) dias úteis, devendo o tabelião confirmar o
depósito e consignar na escritura todas as informações a respeito, sob pena de nulidade do ato, além de responsabilidade civil,
criminal e administrativa. Int. - ADV: LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP), ANDERSON ANTUNES DE
JESUS (OAB 325974/SP), VERA LUCIA DOS PASSOS PEREIRA (OAB 355770/SP), ANDERSON ANTUNES DE JESUS (OAB
325974/SP), ANDERSON ANTUNES DE JESUS (OAB 325974/SP), LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP),
VERA LUCIA DOS PASSOS PEREIRA (OAB 355770/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), LUCIANA SIQUEIRA
DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP), DOMINGOS CARLOS TORQUATO SANTOS (OAB 28999/SP), VANDERLEI BUENO
PEREIRA (OAB 74129/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB
158799/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP)
Processo 1025571-10.2024.8.26.0003 - Inventário - Sucessões - Isabel Cristina Cornelia de Oliveira - Isabel Cristina Cornelia
de Oliveira - - Ana Julia Cornélia de Oliveira - Vistos. Para apreciação do pedido dos benefícios da justiça gratuita, formulado
nas folhas 94/96, em face de não constar maiores dados da situação financeira das herdeiras, e tratar-se de medida justa para
que pessoas carentes tenham acesso ao judiciário, junte-se cópias das três últimas declarações do imposto de renda, extratos
bancários e comprovantes de rendimentos dos três (3) últimos meses, sob pena de indeferimento. Comprove-se o recolhimento
do imposto, protocolo das obrigações do ITCMD com as guias de recolhimento no fisco, necessário para obter a decisão
conclusiva da Fazenda do Estado. Após, aguarde-se a conclusão do ITCMD, por trinta (30) dias, devendo o inventariante
durante esse período tomar as providências administrativas diretamente no fisco. Decorridos, sem providências, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA (OAB 215743/SP), ELAINE CRISTINA ALVES DE
SOUZA (OAB 215743/SP), ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA (OAB 215743/SP)
Processo 1025905-78.2023.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Celia Teitelbaum - Fernanda Najman e outro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Reitere-se o ofício expedido ao Banco Bradesco S/A conforme requerido nas folhas
586. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), DAVID AZULAY (OAB 316711/SP), ANTONIO JOSE
ALVES NEPOMUCENO (OAB 85938/SP), ANTONIO JOSE ALVES NEPOMUCENO (OAB 85938/SP)
Processo 1026800-39.2023.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.F.R.
- E.S.F. - ( X ) outros: cientificá-los das pesquisas e bloqueio reiterado realizados, juntados em folhas 565/629. Fica ainda o
executado intimado para que, querendo, apresente embargos à execução no prazo de quinze dias. - ADV: CLAUDIA CRISTINA
BIANCHI TAGLIAFERRO (OAB 242755/SP), LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB 169655/MG)
Processo 1029486-04.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0041428-26.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - C.J.N. e outro - C.R.A.N. - Vistos. Reitere-se o ofício de folha 556, para que responda
no prazo de dez (10) dias, em face dos autos estarem paralisados desde janeiro passado, aguardando resposta para que o
feito tenha o seu andamento normal, sob pena de não o fazendo ser o responsável processado criminalmente por desobedecer
ordem judicial e a partir do 11º dia útil, pagar a multa diária de R$500,00 até atingir o valor de R$50.000,00. O ofício deverá
ser entregue por oficial de justiça ao responsável da instituição, pessoalmente, identificando-o, para eventual apuração de
sua responsabilidade. Expeça-se mandado. Int. - ADV: ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA (OAB 182991/SP), DAIANE TOMÉ
FURLANETTO (OAB 63838/SC), BEATRIZ MELLER GARCIA (OAB 524856/SP)
Processo 1029678-63.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Família - J.R.M.F. - Vistos. Cobre-se o cumprimento do mandado
do Oficial de Justiça Gilson Vieira Omena, responsável pela diligência, cobrando-se, ainda, a devolução, em cinco (5) dias,
devidamente cumprido. Após, se não atendida a determinação, extraiam-se cópias para remessa à Corregedoria Permanente da
Central de Mandados. Int. - ADV: TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (OAB 367097/SP)
Processo 1029781-75.2022.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - R.S.F. - D.C.S.F. - Vistos. Fls. 2581/2583: o pedido
perdeu o objeto, tendo em vista que a mãe peticionou no dia 08/05/2025 (quinta-feira), no período da tarde, e o dia das
mães ocorreu no dia 11/05/2025 (domingo). De todo modo, inalteradas a situação fática e jurídica, a situação não permitira a
autorização requerida, eis que a mãe teve seu contato com a filha restringido por vídeochamadas, inclusive tendo o pai narrado
fatos novos (fls. 2483/2488 e 2498/2504). No mais, diante da regularização da representação processual da genitora e da petição
por ela apresentação às folhas 2581/2585, encaminhe-se os autos ao Ministério Público para ratificação ou complementação
do parecer apresentado. Int. - ADV: ADRIANA CHIECO (OAB 206504/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP),
CAMILA IERACITANO MACEDO MAIA (OAB 206597/SP), ALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO (OAB 418494/SP), ANA CLARA
ANDRAUS BARROS (OAB 511157/SP)
Processo 1030431-20.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Veronica Lopes de Souza - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - ( X ) outros: cientificá-la da pesquisa realizada, juntada em folhas 107, conforme determinado em
despacho de folhas 100/101. - ADV: EDSON CORREIA DE FARIAS (OAB 188448/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO
(OAB 11111/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º