Processo ativo
1024089-33.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1024089-33.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1024089-33.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Rildo Alves de Lima
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS. AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE REFERÊNCIA FUNCIONAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE EM RELAÇÃO À ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VERBA INDICADA. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS. AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE REFERÊNCIA FUNCIONAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE EM RELAÇÃO À ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VERBA INDICADA. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º