Processo ativo
1024126-98.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1024126-98.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1024126-98.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Deise Aparecida
Vigentin - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis
- Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA
PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. COISA JULGADA AFASTADA. SENTENÇA DE
EXTINÇÃO REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. CASO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M EXAME: A AUTORA, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL
APOSENTADA, BUSCA O RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA QUE INCIDAM SOBRE OS DÉCIMOS INCORPORADOS (ART.
133 C.E. DIF. VENCIMENTOS). A AÇÃO FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DEVIDO À COISA JULGADA. QUESTÃO
EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ COISA JULGADA QUE IMPEÇA O
RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS SOBRE OS DÉCIMOS INCORPORADOS, CONFORME O ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: NO PROCESSO
Vigentin - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis
- Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA
PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. COISA JULGADA AFASTADA. SENTENÇA DE
EXTINÇÃO REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. CASO E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M EXAME: A AUTORA, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL
APOSENTADA, BUSCA O RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA QUE INCIDAM SOBRE OS DÉCIMOS INCORPORADOS (ART.
133 C.E. DIF. VENCIMENTOS). A AÇÃO FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DEVIDO À COISA JULGADA. QUESTÃO
EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ COISA JULGADA QUE IMPEÇA O
RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS SOBRE OS DÉCIMOS INCORPORADOS, CONFORME O ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: NO PROCESSO