1024193-81.2022.8.26.0005

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas
as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais, tais
como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conveniados (INFOJUD,
SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e
diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e
observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência
dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) o valor mínimo das taxas judiciárias de ingresso e de preparo
deve ser calculado segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento; (i) o
valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento; (j)
nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos
convencionais ou legais, apurado no momento do recolhimento; (k) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do
preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (l) no processo
eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja
documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o
recurso. Conforme o § 3º do art. 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Existindo mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de
remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. a ser recolhido na guia
FEDTJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA (OAB 150916/SP), JULIO DE MELO (OAB 327991/
SP)
Processo 1024193-81.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - José Atenilson de Oliveira
- Vistos. SISBAJUD PARCIAL: parcialmente frutífero o bloqueio via SISBAJUD, tenho por penhorada a quantia bloqueada,
dispensada a lavratura do termo de penhora. Intime-se a parte executada, pela imprensa, para ciência da penhora parcial e para
se manifestar, no prazo de quinze dias, sob pena de, no silêncio, ser autorizada a liberação, à parte autora, daquela quantia que
se encontra bloqueada neste processo. Caso a parte executada não esteja assistida por advogado(a), intime-se pelo correio,
para a mesma finalidade e observado o mesmo prazo. Quanto ao saldo remanescente, esgotados os meios de pesquisa de
bens, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
JOSE ATENILSON DE OLIVEIRA (OAB 81164/PR)
Processo 1029313-65.2023.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Poopstore Comércio
e Importação de Mercadorias e Variedades Ltda - INTIMAÇÃO da parte autora para ciência e manifestação sobre a devolução
NEGATIVA de citação realizada por carta precatória, juntada acima (pág.163), e qual andamento pretendido do feito, no prazo
de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: ARIANNE SAMPAIO FERREIRA CHAHIN (OAB 504558/SP)
Processo 1032304-77.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ines Pereira Leite da Silva
- Neon Consiga Mais Cobrança e Serviços Sa - Vistos. O processo não está em termos para julgamento. Ante o teor da
defesa apresentado, em especial a informação de que o código de barras informado não corresponde ao contrato da autora,
esclareça a requerente como recebeu o boleto para quitação (se por e-mail, whatsapp, etc), apresentando de forma integral
a correspondência recebida bem como o original do boleto enviado. Em consequência, CONVERTO O JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA e determino que a parte autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o(s) referido(s)
documento(s). Com a resposta, dê-se ciência à parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 437, §
1.º), vindo, após, conclusos para sentença. Int. - ADV: FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1033483-46.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Beatriz Ferreira de Souza
- - Lohanny Lingerie Confeccoes Eireli - Vistos. Fls. 56: Tente-se a citação da parte ré na pessoa do sócio, conforme requerido.
Int. - ADV: BENTA MARIA VICENTE (OAB 60946/SC), BENTA MARIA VICENTE (OAB 60946/SC)
Processo 1038684-19.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wanderson
Caldas Pimentel - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Diante da apresentação de defesa(s) escrita(s), intime-se a
parte autora para se manifestar, em réplica, em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. PARTE AUTORA
SEM ADVOGADO (SOMENTE ADMITIDO EM CAUSAS DE ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS): a réplica deverá ser apresentada
preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet. Também poderá enviá-la por e-mail ao endereço itaquerajec@tjsp.jus.
br. No assunto do e-mail deverá constar a palavra RÉPLICA, seguida do número completo do processo. No início do e-mail
deverá constar o nome completo da parte. A falta de algum desses itens impedirá a juntada da réplica ao processo. A réplica
deverá ser escrita em linguagem simples e de forma resumida. Todos os documentos devem ser apresentados com a réplica. A
parte autora também poderá agendar atendimento no ANEXO DESTE JUIZADO NO POUPATEMPO ITAQUERA, para assistência
para apresentação da réplica. Int. - ADV: LUIZ FILIPPE DE OLIVEIRA GARDINI (OAB 22826/MS), ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1040109-81.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ely Marcial Palma Ramos
03301240801 Ou Rede de Fornecedores Municipais Estaduais Ou Portal Fornecedores Governamentais - Vistos. Fl. 37 - O
advogado da parte autora informa que renunciou ao mandato. Não obstante, não comprova a efetiva ciência do mandante
acerca da renúncia, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Assim, até a regularização, continuara o advogado
representando a mandante. Sobre o tema, confira-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; MANDATO OUTORGADO
A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE. 1.
Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. ... 4. Recurso
especial não conhecido. (STJ Recurso Especial nº 320.345/GO, Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,
julgado em 5/8/2003, DJ de 18/8/2003) No mais, excepcionalmente fica dispensada, por enquanto, a realização de audiência
de conciliação e de instrução e julgamento. Cite-se e intime-se a apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de revelia e de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. A defesa deverá ser apresentada
preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet. Caso a parte esteja assistida por advogado, este deverá apresentar a
defesa escrita exclusivamente pelo protocolo eletrônico via internet, não sendo aceita contestação por e-mail, fax, correio ou
por meio físico. Caso a parte resolva apresentar defesa escrita sem assistência por advogado, o que somente é admissível nas
causas de valor até 20 salários mínimos, deverá enviá-la por e-mail ao endereço itaquerajec@tjsp.jus.br . No assunto do e-mail
deverá constar a palavra CONTESTAÇÃO, seguida do número completo do processo. No início do e-mail deverá constar o nome
completo da parte. A falta de algum desses itens impedirá a juntada da contestação ao processo. A contestação deverá ser
escrita em linguagem simples e de forma resumida. Todos os documentos devem ser apresentados com a contestação. Caso
não seja apresentada a defesa escrita, certifique-se o decurso de prazo e faça-se conclusão para sentença (revelia). A parte ré
deverá especificar provas na defesa escrita, justificando sua pertinência e indicando os pontos controvertidos a serem provados,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º