Processo ativo
1024413-75.2024.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1024413-75.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1024413-75.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Elizabeth de Oliveira
Batista - Recorrido: Banco Maxima S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- AUTORA QUE ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE
CRÉDITO BENEFÍCIO CONSIGNÁVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA DA AUTORA - DESCABIMENTO
- CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DOCUMENTO ASSINADO PELA AUTORA, COM CLÁUSULAS
CONTRATUAIS QUE DEMONSTRAM CIÊNCIA ACERCA DA SUA NATUREZA E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA
DE PAGAMENTO - CONTRATO COM ASSINATURA COM SELFIE, DATA, HORA E GEOLOCALIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE
QUALQUER PROVA APTA A DEMONSTRAR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA REQUERENTE, OU MESMO
FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO RÉU, MESMO PORQUE HOUVE, REPITA-SE, EFETIVA UTILIZAÇÃO
DO PRODUTO - O CONTRATO CONTÉM INFORMAÇÕES CLARAS E DETALHADAS SOBRE O PRODUTO - CONFORMIDADE
COM O ART. 6º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL-DINHEIRO
FOI CREDITADO EM SUA CONTA, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roseli Aparecida Ramalho
Luppi (OAB: 316566/SP) - Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) -
Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 16º Andar, Sala 1607
Batista - Recorrido: Banco Maxima S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- AUTORA QUE ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE
CRÉDITO BENEFÍCIO CONSIGNÁVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA DA AUTORA - DESCABIMENTO
- CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DOCUMENTO ASSINADO PELA AUTORA, COM CLÁUSULAS
CONTRATUAIS QUE DEMONSTRAM CIÊNCIA ACERCA DA SUA NATUREZA E AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA
DE PAGAMENTO - CONTRATO COM ASSINATURA COM SELFIE, DATA, HORA E GEOLOCALIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE
QUALQUER PROVA APTA A DEMONSTRAR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA REQUERENTE, OU MESMO
FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO RÉU, MESMO PORQUE HOUVE, REPITA-SE, EFETIVA UTILIZAÇÃO
DO PRODUTO - O CONTRATO CONTÉM INFORMAÇÕES CLARAS E DETALHADAS SOBRE O PRODUTO - CONFORMIDADE
COM O ART. 6º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL-DINHEIRO
FOI CREDITADO EM SUA CONTA, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roseli Aparecida Ramalho
Luppi (OAB: 316566/SP) - Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) -
Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 16º Andar, Sala 1607