Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1024419-93.2024.8.26.0562
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1024419-93.2024.8.26.0562
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1024419-93.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Município de Santos
- Recorrida: Andreia da Cruz Medeiros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SANTOS - ADICIONAL DE TITULARIDADE E REFERÊNCIA
FUNCIONAL R - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL QUE TEM O
VENCIMENTO, COMPOSTO PELO NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO E REFE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RÊNCIA FUNCIONAL, COMO BASE DE
CÁLCULO (EFP, ART. 154) - REFERÊNCIA FUNCIONAL R QUE INTEGRA O VENCIMENTO E DEVE COMPOR O CÁLCULO DO
ATS - ADICIONAL DE TITULARIDADE NÃO COMPÕE O VENCIMENTO E NÃO SE INCLUI NO CÁLCULO DO ATS - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosana Cristina Giacomini (OAB:
105419/SP) - Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Sala 2100
- Recorrida: Andreia da Cruz Medeiros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SANTOS - ADICIONAL DE TITULARIDADE E REFERÊNCIA
FUNCIONAL R - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL QUE TEM O
VENCIMENTO, COMPOSTO PELO NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO E REFE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RÊNCIA FUNCIONAL, COMO BASE DE
CÁLCULO (EFP, ART. 154) - REFERÊNCIA FUNCIONAL R QUE INTEGRA O VENCIMENTO E DEVE COMPOR O CÁLCULO DO
ATS - ADICIONAL DE TITULARIDADE NÃO COMPÕE O VENCIMENTO E NÃO SE INCLUI NO CÁLCULO DO ATS - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosana Cristina Giacomini (OAB:
105419/SP) - Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Sala 2100