Processo ativo
1024458-74.2024.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 1024458-74.2024.8.26.0050
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Paiva
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1024458-74.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Paiva
Garcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Querelado: GLAUCIA VIDAL TOSCANELLI, Brasileira, Casada, Autônoma, RG 24213036-7, CPF 261.226.128-12, com
endereço à Alameda Casa Branca, 749, APTO. 42, Jardim Paulista, CEP 01408-001, São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo - SP, Querelado: FABRICIA
MORAIS DE PAULA, Brasileira, Casada, Empresária, RG 34202123-0, CPF 225.808.338-97, com endereço à *Rua Juan
Gris, 356, Cond. Tamboré Onze, Tambore, CEP 06544-724, Santana de Parnaíba - SP, Querelado: BRUNO SIMILE SECCO,
Brasileiro, Casado, Empresário, RG 43764413-33, CPF 353.336.478-01, com endereço à *Rua Juan Gris, 356, Cond. Tamboré
Onze, Tambore, CEP 06544-724, Santana de Parnaíba - SP, Querelado: FABIO ASSAF MILANI, Brasileiro, Casado, Empresário,
RG 38378026-3, CPF 393.235.768-08, com endereço à *Avenida Interlagos, 800, Jardim Marajoara, CEP 04660-000, São Paulo
- SP, e Querelado: LUCAS DIAS FIGUEIREDO, Brasileiro, Solteiro, Administrador, RG 11587494-14, CPF 066.499.845-31, com
endereço à *Rua Gomes de Carvalho, 1005, APTO. 2801, Vila Olimpia, CEP 04547-004, São Paulo - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 2 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Assim, tratando-se o crime de concorrência desleal de crime de
menor potencial ofensivo, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial
Criminal, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. O querelante poderá requerer, por meios próprios, a restituição
dos valores pagos a título de taxa judiciária. Intime-se.” E para que apresente contrarrazões ao Recurso Em Sentido Estrito,
no prazo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em
julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de março de 2025. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Paiva
Garcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ao(à)(s) Querelado: GLAUCIA VIDAL TOSCANELLI, Brasileira, Casada, Autônoma, RG 24213036-7, CPF 261.226.128-12, com
endereço à Alameda Casa Branca, 749, APTO. 42, Jardim Paulista, CEP 01408-001, São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo - SP, Querelado: FABRICIA
MORAIS DE PAULA, Brasileira, Casada, Empresária, RG 34202123-0, CPF 225.808.338-97, com endereço à *Rua Juan
Gris, 356, Cond. Tamboré Onze, Tambore, CEP 06544-724, Santana de Parnaíba - SP, Querelado: BRUNO SIMILE SECCO,
Brasileiro, Casado, Empresário, RG 43764413-33, CPF 353.336.478-01, com endereço à *Rua Juan Gris, 356, Cond. Tamboré
Onze, Tambore, CEP 06544-724, Santana de Parnaíba - SP, Querelado: FABIO ASSAF MILANI, Brasileiro, Casado, Empresário,
RG 38378026-3, CPF 393.235.768-08, com endereço à *Avenida Interlagos, 800, Jardim Marajoara, CEP 04660-000, São Paulo
- SP, e Querelado: LUCAS DIAS FIGUEIREDO, Brasileiro, Solteiro, Administrador, RG 11587494-14, CPF 066.499.845-31, com
endereço à *Rua Gomes de Carvalho, 1005, APTO. 2801, Vila Olimpia, CEP 04547-004, São Paulo - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 2 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Assim, tratando-se o crime de concorrência desleal de crime de
menor potencial ofensivo, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial
Criminal, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. O querelante poderá requerer, por meios próprios, a restituição
dos valores pagos a título de taxa judiciária. Intime-se.” E para que apresente contrarrazões ao Recurso Em Sentido Estrito,
no prazo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em
julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de março de 2025. DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º