Processo ativo
1024674-79.2019.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1024674-79.2019.8.26.0577
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
sistema SERASAJUD, conforme Comunicado CG 2632/2017, devendo a parte interessada promover o recolhimento das custas
devidas. Tratando-se de execução de título extrajudicial, poderá a parte exequente protestar o título objeto da ação, não sendo
cabível a expedição da certidão supra. 3) Bens Imóveis: A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser fei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ta eletronicamente
pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ Int. - ADV: BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA
MACHADO (OAB 383237/SP), IOLANDA MARIA APARECIDA RODRIGUES
Processo 1024674-79.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Campos Melo
& Silva Machado Ltda Epp - Iolanda Maria Aparecida Rodrigues - réu revel - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV:
BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO (OAB 383237/SP), IOLANDA MARIA APARECIDA RODRIGUES
Processo 1024674-79.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Campos Melo
& Silva Machado Ltda Epp - Iolanda Maria Aparecida Rodrigues - réu revel - Deferido o prazo de 15 dias, conforme solicitado
pela parte exequente a fls. 267. Decorridos, manifeste-se, independente de nova intimação. No silêncio, os autos serão enviados
ao arquivo provisório. - ADV: BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO (OAB 383237/SP)
Processo 1024937-38.2024.8.26.0577 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Espólio de Sylvio Pinto Nunes
Filho - Condominio Edificio Patamares - réu revel - Fls. 79: Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, que designado o
dia 29/01/2025, às 11:00 horas para realização da perícia no imóvel situado na Rua Machado Sidney, nº 160, apto 511, Edifício
Patamares, Centro, São José dos Campos. Fica, ainda, a requerida intimada a disponibilizar à Sra. Perita, os documentos
indicados a fls. 79, até a data acima designada. - ADV: OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (OAB 91462/SP)
Processo 1026690-98.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - B. D. Quirino Material para
Construção - José Mauricio Bettini - Fls. 267: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias. - ADV: ELEN MAYRA
FORTUNATO FRANK DE ABREU GOMES DOS SANTOS (OAB 280931/SP), DIEGO MALDONADO PRADO (OAB 167508/SP)
Processo 1029176-85.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Empregados da Embraer - Cooperembraer - Apresente a parte autora o comprovante de pagamento referente a guia apresentada
a fls. 113/ 114, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento
ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do
executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte
interessada. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1030841-73.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ieda Maria Santos Souza - Banco
BMG S/A - Fls. 441/443: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP), CARLA BEGUELDO RODRIGUES (OAB 184934/SP)
Processo 1033007-44.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Beatriz Fagundes Colnago
- Cruzeiro do Sul Educacional S/A - - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos,
visto que tempestiva, no prazo de 15 dias. - No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam
produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, informando, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação.
- Em havendo pedido de gratuidade processual pela parte requerida, apresente o(a) solicitante declaração de próprio punho
informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No
mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente
porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo
condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo
100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição
em dívida ativa na hipótese de não pagamento. - Na mesma oportunidade, deverá juntar cópias dos seguintes documentos,
próprios e de seu cônjuge ou companheiro, se houver: a) três últimas declarações para fins de imposto de renda; b) extratos
de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; d) três
últimos holerites. Ciência a parte interessada que a ausência da declaração/documentos poderá acarretar o indeferimento do
pedido. Caso haja necessidade, será realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, a fim de verificar
as informações prestadas. - ADV: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), LUIZ CARLOS TIBURCIO DA
SILVA JUNIOR (OAB 323854/SP)
Processo 1033628-41.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Quitação - COLEGIO TECNICO OPÇÃO LTDA EPP
- Nilceia Lemes Pinheiro da Silva - réu revel - Diante do decurso do prazo (certidão supra), providencie a parte exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do cálculo atualizada do débito, bem como o recolhimento das custas necessárias para
tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, conforme determinação inicial, exceto se beneficiaria da gratuidade
processual. O recolhimento deverá observar o contido no ComunicadoConjuntonº951/2023, bem como: 1 - Guia FEDTJ - código
434-1 (link do formulário no rodapé); 2 - Valor por ordem/consulta e por pessoa (CPF/CNPJ); 3 - Valores das custas para
repetição programada “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias = R$106,08(3 UFESPS) Ciência a parte interessada que, decorrido o
prazo, serão os autos remetidos ao arquivo provisório. - ADV: ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (OAB 98903/SP)
Processo 1034045-91.2024.8.26.0577 - Monitória - Duplicata - Mocelin Empreendimentos Turísticos, Administração de
Hotéis Ltda - Ciência à parte requerente acerca da certidão de fls. 143, bem como do documento de fls. 144 (constando que a
DARE não foi queimada/utilizada). No mais, para a respectiva restituição, deve a parte requerente proceder conforme no item
“2” da r. decisão de fls. 131/132. - ADV: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA (OAB 4378/MA)
Processo 1034055-09.2022.8.26.0577 - Monitória - Compromisso - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO -
SICOOB CREDSAOPAULO - Cumpra a parte autora integralmente a determinação de fls. 363 (juntada da ficha cadastral emitida
pela JUCESP), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente,
a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV: LUIZ ANTONIO SESTITO
CORREA DA SILVA (OAB 394437/SP)
Processo 1036326-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Deluca Sousa
- - Flavia Helena Talevi de Luca - Deferido o prazo de 20 dias, conforme solicitado pela parte autora às fls. 28. Decorridos,
manifeste-se, independente de nova intimação. No silêncio, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento
ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do
executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte
interessada. - ADV: NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO (OAB 303370/SP), NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO
(OAB 303370/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
sistema SERASAJUD, conforme Comunicado CG 2632/2017, devendo a parte interessada promover o recolhimento das custas
devidas. Tratando-se de execução de título extrajudicial, poderá a parte exequente protestar o título objeto da ação, não sendo
cabível a expedição da certidão supra. 3) Bens Imóveis: A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser fei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ta eletronicamente
pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ Int. - ADV: BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA
MACHADO (OAB 383237/SP), IOLANDA MARIA APARECIDA RODRIGUES
Processo 1024674-79.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Campos Melo
& Silva Machado Ltda Epp - Iolanda Maria Aparecida Rodrigues - réu revel - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV:
BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO (OAB 383237/SP), IOLANDA MARIA APARECIDA RODRIGUES
Processo 1024674-79.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educacional Campos Melo
& Silva Machado Ltda Epp - Iolanda Maria Aparecida Rodrigues - réu revel - Deferido o prazo de 15 dias, conforme solicitado
pela parte exequente a fls. 267. Decorridos, manifeste-se, independente de nova intimação. No silêncio, os autos serão enviados
ao arquivo provisório. - ADV: BRUNO DE CAMPOS MELO E SILVA MACHADO (OAB 383237/SP)
Processo 1024937-38.2024.8.26.0577 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Espólio de Sylvio Pinto Nunes
Filho - Condominio Edificio Patamares - réu revel - Fls. 79: Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, que designado o
dia 29/01/2025, às 11:00 horas para realização da perícia no imóvel situado na Rua Machado Sidney, nº 160, apto 511, Edifício
Patamares, Centro, São José dos Campos. Fica, ainda, a requerida intimada a disponibilizar à Sra. Perita, os documentos
indicados a fls. 79, até a data acima designada. - ADV: OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (OAB 91462/SP)
Processo 1026690-98.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - B. D. Quirino Material para
Construção - José Mauricio Bettini - Fls. 267: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias. - ADV: ELEN MAYRA
FORTUNATO FRANK DE ABREU GOMES DOS SANTOS (OAB 280931/SP), DIEGO MALDONADO PRADO (OAB 167508/SP)
Processo 1029176-85.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Empregados da Embraer - Cooperembraer - Apresente a parte autora o comprovante de pagamento referente a guia apresentada
a fls. 113/ 114, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento
ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do
executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte
interessada. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1030841-73.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ieda Maria Santos Souza - Banco
BMG S/A - Fls. 441/443: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES
PIRES (OAB 131600/SP), CARLA BEGUELDO RODRIGUES (OAB 184934/SP)
Processo 1033007-44.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Beatriz Fagundes Colnago
- Cruzeiro do Sul Educacional S/A - - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos,
visto que tempestiva, no prazo de 15 dias. - No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam
produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, informando, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação.
- Em havendo pedido de gratuidade processual pela parte requerida, apresente o(a) solicitante declaração de próprio punho
informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No
mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente
porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo
condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo
100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição
em dívida ativa na hipótese de não pagamento. - Na mesma oportunidade, deverá juntar cópias dos seguintes documentos,
próprios e de seu cônjuge ou companheiro, se houver: a) três últimas declarações para fins de imposto de renda; b) extratos
de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; d) três
últimos holerites. Ciência a parte interessada que a ausência da declaração/documentos poderá acarretar o indeferimento do
pedido. Caso haja necessidade, será realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, a fim de verificar
as informações prestadas. - ADV: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), LUIZ CARLOS TIBURCIO DA
SILVA JUNIOR (OAB 323854/SP)
Processo 1033628-41.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Quitação - COLEGIO TECNICO OPÇÃO LTDA EPP
- Nilceia Lemes Pinheiro da Silva - réu revel - Diante do decurso do prazo (certidão supra), providencie a parte exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do cálculo atualizada do débito, bem como o recolhimento das custas necessárias para
tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, conforme determinação inicial, exceto se beneficiaria da gratuidade
processual. O recolhimento deverá observar o contido no ComunicadoConjuntonº951/2023, bem como: 1 - Guia FEDTJ - código
434-1 (link do formulário no rodapé); 2 - Valor por ordem/consulta e por pessoa (CPF/CNPJ); 3 - Valores das custas para
repetição programada “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias = R$106,08(3 UFESPS) Ciência a parte interessada que, decorrido o
prazo, serão os autos remetidos ao arquivo provisório. - ADV: ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (OAB 98903/SP)
Processo 1034045-91.2024.8.26.0577 - Monitória - Duplicata - Mocelin Empreendimentos Turísticos, Administração de
Hotéis Ltda - Ciência à parte requerente acerca da certidão de fls. 143, bem como do documento de fls. 144 (constando que a
DARE não foi queimada/utilizada). No mais, para a respectiva restituição, deve a parte requerente proceder conforme no item
“2” da r. decisão de fls. 131/132. - ADV: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA (OAB 4378/MA)
Processo 1034055-09.2022.8.26.0577 - Monitória - Compromisso - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO -
SICOOB CREDSAOPAULO - Cumpra a parte autora integralmente a determinação de fls. 363 (juntada da ficha cadastral emitida
pela JUCESP), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente,
a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV: LUIZ ANTONIO SESTITO
CORREA DA SILVA (OAB 394437/SP)
Processo 1036326-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Deluca Sousa
- - Flavia Helena Talevi de Luca - Deferido o prazo de 20 dias, conforme solicitado pela parte autora às fls. 28. Decorridos,
manifeste-se, independente de nova intimação. No silêncio, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento
ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do
executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte
interessada. - ADV: NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO (OAB 303370/SP), NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO
(OAB 303370/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º