Processo ativo
1024773-73.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1024773-73.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1024773-73.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente:
YAN BACELLAR CORREA VAZA MENDES - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrido: Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO.
PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO ANTIGO. EMBORA HAJA PROVA DA DEFIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IÊNCIA AUDITIVA, ENTRE
OUTRAS DEFICIÊNCIAS APRESENTADAS, NÃO HÁ PROVA DE QUE O APARELHO ANTERIORMENTE FORNECIMENTO NÃO
ESTEJA FUNCIONANDO, OU NÃO ATENDA MAIS AS NECESSIDADES DA PARTE AUTORA. TAMPOUCO HÁ PRESCRIÇÃO
MÉDICA PARA O USO DO APARELHO TAL E QUAL SOLICITADO. PARTE QUE JÁ SE ENCONTRA NA FILA DE ESPERA DE
FORNECIMENTO PELO ESTADO, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA NÃO OBSERVÂNCIA DA MESMA. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Sala 2100
YAN BACELLAR CORREA VAZA MENDES - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Recorrido: Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO.
PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO ANTIGO. EMBORA HAJA PROVA DA DEFIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IÊNCIA AUDITIVA, ENTRE
OUTRAS DEFICIÊNCIAS APRESENTADAS, NÃO HÁ PROVA DE QUE O APARELHO ANTERIORMENTE FORNECIMENTO NÃO
ESTEJA FUNCIONANDO, OU NÃO ATENDA MAIS AS NECESSIDADES DA PARTE AUTORA. TAMPOUCO HÁ PRESCRIÇÃO
MÉDICA PARA O USO DO APARELHO TAL E QUAL SOLICITADO. PARTE QUE JÁ SE ENCONTRA NA FILA DE ESPERA DE
FORNECIMENTO PELO ESTADO, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA NÃO OBSERVÂNCIA DA MESMA. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) - Sala 2100