Processo ativo
1024807-04.2023.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1024807-04.2023.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1024807-04.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante:
Reginaldo Alves da Silva - Embargado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
PRETO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DERIVAÇÃO NÃO HIDROMETRADA - (LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ÁGUA)
- AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADES NO PROCESSO ADMINI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STRATIVO - EMBARGOS RECEBIDOS E
REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ueslei Martins de Souza (OAB: 391185/SP) - Fernanda Alves Pereira (OAB: 394819/
SP) - Sala 2100
Reginaldo Alves da Silva - Embargado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
PRETO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DERIVAÇÃO NÃO HIDROMETRADA - (LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ÁGUA)
- AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADES NO PROCESSO ADMINI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STRATIVO - EMBARGOS RECEBIDOS E
REJEITADOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ueslei Martins de Souza (OAB: 391185/SP) - Fernanda Alves Pereira (OAB: 394819/
SP) - Sala 2100