Processo ativo

1025143-22.2024.8.26.0005

1025143-22.2024.8.26.0005
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1025143-22.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Spe
Empreendimento Guaracica Ltda - Recorrente: Construtora Metrocasa S/A - Recorrido: ALAOR, registrado civilmente como
Alaor Gomes Lagoeiro Junior - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA CASA VERDE E
AMARELA - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL MESMO COM A INCLUSÃO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PERÍODO DE TOLERÂNCIA -
APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL PREVISTA NO CONTRATO - MULTA MORATÓRIA DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DANOS
MATERIAIS COMPROVADOS E DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - ALEGAÇÕES DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E
PANDEMIA AFASTADAS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Gilsiany Yuri dos Santos (OAB: 426350/SP)
- LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO (OAB: 520819/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 07:30
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