Processo ativo
1025185-09.2022.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1025185-09.2022.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1025185-09.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Luiz Claudio de
Vasconcellos - Recorrido: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Recorrido:
Banco CSF SA - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA:
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ TOTAL. INDENIZAÇÃO PARCIAL
PAGA PELA SEGURADORA. DIFERENÇA DEVIDA REC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONHECIDA. RESPONSABILIDADE LIMITADA À SEGURADORA.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE ULTRAPASSEM O MERO
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI Nº 9.099/95. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Raquel Faria de Andrade Caleiro Palma (OAB: 236938/SP) - Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP) - Antônio
de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
Vasconcellos - Recorrido: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Recorrido:
Banco CSF SA - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA:
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ TOTAL. INDENIZAÇÃO PARCIAL
PAGA PELA SEGURADORA. DIFERENÇA DEVIDA REC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONHECIDA. RESPONSABILIDADE LIMITADA À SEGURADORA.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE ULTRAPASSEM O MERO
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI Nº 9.099/95. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Raquel Faria de Andrade Caleiro Palma (OAB: 236938/SP) - Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP) - Antônio
de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100