Processo ativo
1025287-26.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1025287-26.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1025287-26.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Oliel José da Silva - Vistos. Não obstante as ponderações da parte autora, fato é que o presente
caso foi julgado segundo as regras até agora vigentes, de modo que não há razão alguma para suspender o trâmite processual
como alvitrado, sobretudo porque, no Pedido de Uniformização nº 0001148-52.2025.8.26.9061 não há nenhuma determinação
nesse sentido e tam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pouco previsão de quando ocorrerá seu julgamento. Outrossim, necessário observar que o r. despacho
da Des. Presidente da Turma de Uniformização ordenou o sobrestamento dos demais pedidos de uniformização que tratarem
sobre a mesma matéria do referido representativo de controvérsia (GESS) até o julgamento do feito, vale dizer, as nada obsta
o prosseguimento das ações individuais normalmente. Assim, sendo descabido o represamento do feito após o julgamento
recursal, determino que a UPJ deste Colegiado certifique, em sendo caso, o trânsito em julgado do acórdão e, após, proceda
a baixa dos autos ao juízo de origem. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Lucilaine
Santino Toyoda Otaviano (OAB: 345527/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de São Paulo - Recorrido: Oliel José da Silva - Vistos. Não obstante as ponderações da parte autora, fato é que o presente
caso foi julgado segundo as regras até agora vigentes, de modo que não há razão alguma para suspender o trâmite processual
como alvitrado, sobretudo porque, no Pedido de Uniformização nº 0001148-52.2025.8.26.9061 não há nenhuma determinação
nesse sentido e tam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pouco previsão de quando ocorrerá seu julgamento. Outrossim, necessário observar que o r. despacho
da Des. Presidente da Turma de Uniformização ordenou o sobrestamento dos demais pedidos de uniformização que tratarem
sobre a mesma matéria do referido representativo de controvérsia (GESS) até o julgamento do feito, vale dizer, as nada obsta
o prosseguimento das ações individuais normalmente. Assim, sendo descabido o represamento do feito após o julgamento
recursal, determino que a UPJ deste Colegiado certifique, em sendo caso, o trânsito em julgado do acórdão e, após, proceda
a baixa dos autos ao juízo de origem. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Lucilaine
Santino Toyoda Otaviano (OAB: 345527/SP) - 16º Andar, Sala 1607