Processo ativo
1025406-03.2022.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1025406-03.2022.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1025406-03.2022.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: David Elias de Assunção
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SANTOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. HORAS
EXTRAS. REFERÊNCIA FUNCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. CASO
EM EXAME: O AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, BUSCA O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS PARA INCLUIR AS
VERBAS “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO” E “REFERÊNCIA FUNCIONAL”, ALÉM DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
DEVIDAS. A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SANTOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. HORAS
EXTRAS. REFERÊNCIA FUNCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. CASO
EM EXAME: O AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, BUSCA O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS PARA INCLUIR AS
VERBAS “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO” E “REFERÊNCIA FUNCIONAL”, ALÉM DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
DEVIDAS. A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º