Processo ativo

1025440-45.2025.8.26.0053

1025440-45.2025.8.26.0053
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: da Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1025440-45.2025.8.26.0053.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Gilsa Elena Rios, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo move uma
Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Jaqueline Cançado Lot e
Regina de Jesus Varandas objetivando a desapropriação de um imóvel situado à a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Alameda Barão de Piracicaba, nº 221 ?
Centro - São Paulo ? SP, registrado perante o 2º CRI/SP, na Matrícula de nº 114.300, num total de 180,00 m² de terreno e
benfeitorias (área construída de 390,00m2), declarados de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 68.410, de 27 de março
de 2.024, com nova redação dada pelo Decreto Estadual nº 68.410, de 27 de março de 2.024, com nova redação dada pelo
Decreto Estadual nº nº 69.235, de 23 de dezembro de 2.024, a utilidade pública da desapropriação se dá pela necessidade de
aprimorar a oferta de serviços públicos aos cidadãos, bem como revitalizar e requalificar o Centro do Município de São Paulo,
por meio da instalação de unidades administrativas no âmbito do Projeto PPP - Campos Elíseos (qualificado no Programa de
Parcerias de Investimento do Estado - PPI - S.P., de acordo com a Resolução SPI nº 04, de 20 de março de 2.023 - DOESP de
21/03/23), mediante a oferta de R$1.641,000,00. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de
edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41,
o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30
de maio de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 03:38
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