Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1025767-60.2023.8.26.0602
Cartão de Crédito; Apelante: Rico Nierlens
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Identificação
Nº Processo: 1025767-60.2023.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Rico Nierlens
Partes e Advogados
Apelado: Pagseguro Interne *** Pagseguro Internet Instituição de
Advogado(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866, SP), *** Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866, SP), Apelado: Silvio Palenciano Linares, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); *** João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025767-60.2023.8.26.0602; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Rico Nierlens
Quelido Dieufort; Advogada: Raquel Ramos Hernandes Moreno (OAB: 343868/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001831-86.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1001831-86.2025.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada:
Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Apelada: Adenice Josefa de Matos (Justiça Gratuita); Advogado: Magno de Souza
Silva (OAB: 508032/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011941-03.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011941-03.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apelante: Camila de Oliveira Santos
Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Ricardo Alves Moreira (OAB: 459276/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a -
Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019583-45.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019583-45.2023.8.26.0196; Assunto: Cheque; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Apelado: Silvio Palenciano Linares (Justiça Gratuita); Advogado:
Laercio Faleiros Diniz (OAB: 63280/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003557-67.2020.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003557-67.2020.8.26.0554; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Viação
Guaianazes de Transportes Ltda; Advogado: Sergio Mirisola Soda (OAB: 257750/SP); Apelada: Silvana de Fátima Aparecida
Soglia; Advogado: Eugenio Teruo Murahara (OAB: 314799/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000147-91.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000147-91.2024.8.26.0220; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Bernardo Henrique
Moreira Ferraz (Menor(es) representado(s)); Advogado: Luiz Ricardo Meireles Macedo (OAB: 14263/PI); Apelado: Latam Airlines
Group S/A; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0010223-41.2011.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Monitória; Nº origem: 0010223-41.2011.8.26.0191; Assunto: Cheque; Apelante: Organização Mogiana de Educação e
Cultura S/s Ltda - Omec; Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP); Apelado: Wilson Bezerra de Souza; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000624-55.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000624-55.2025.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Guilherme Henrique
Borges Matheus (Justiça Gratuita); Advogado: Emerson Faria Martins (OAB: 497749/SP); Apelado: Will Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1180656-23.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180656-23.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Tainá Gonçalves Zanetto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025767-60.2023.8.26.0602; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Rico Nierlens
Quelido Dieufort; Advogada: Raquel Ramos Hernandes Moreno (OAB: 343868/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001831-86.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1001831-86.2025.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada:
Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Apelada: Adenice Josefa de Matos (Justiça Gratuita); Advogado: Magno de Souza
Silva (OAB: 508032/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011941-03.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011941-03.2024.8.26.0223; Assunto: Bancários; Apelante: Camila de Oliveira Santos
Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Ricardo Alves Moreira (OAB: 459276/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a -
Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019583-45.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019583-45.2023.8.26.0196; Assunto: Cheque; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Apelado: Silvio Palenciano Linares (Justiça Gratuita); Advogado:
Laercio Faleiros Diniz (OAB: 63280/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003557-67.2020.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003557-67.2020.8.26.0554; Assunto: Transporte de Pessoas; Apelante: Viação
Guaianazes de Transportes Ltda; Advogado: Sergio Mirisola Soda (OAB: 257750/SP); Apelada: Silvana de Fátima Aparecida
Soglia; Advogado: Eugenio Teruo Murahara (OAB: 314799/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000147-91.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000147-91.2024.8.26.0220; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Bernardo Henrique
Moreira Ferraz (Menor(es) representado(s)); Advogado: Luiz Ricardo Meireles Macedo (OAB: 14263/PI); Apelado: Latam Airlines
Group S/A; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0010223-41.2011.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª Vara;
Ação: Monitória; Nº origem: 0010223-41.2011.8.26.0191; Assunto: Cheque; Apelante: Organização Mogiana de Educação e
Cultura S/s Ltda - Omec; Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP); Apelado: Wilson Bezerra de Souza; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000624-55.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000624-55.2025.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Guilherme Henrique
Borges Matheus (Justiça Gratuita); Advogado: Emerson Faria Martins (OAB: 497749/SP); Apelado: Will Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1180656-23.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180656-23.2023.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Tainá Gonçalves Zanetto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º